Atestado medico no direito do trabalho

ATESTADO MEDICO
1 - FINALIDADE
2 - DOENÇA ATESTADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA
2.1 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA – EFEITO
2.2 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - POSSIBILIDADE
3 - ATESTADO MÉDICO - FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO
3.1 - REGISTRO DE DADOS EM FICHA OU PRONTUÁRIO
4 - ELABORAÇÃO DO ATESTADO - REQUISITOS – VALIDADE
5 - CID - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - HIPÓTESES
6 - EMISSÃO DE ATESTADOS - MÉDICOS E ODONTÓLOGOS
6.1 - VALIDADE DO ATESTADO PSICOLÓGICO
7 - ATESTADO DE ACOMPANHANTE
8 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO
9 - AUXÍLIO-DOENÇA
9.1 - AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS - ENCAMINHAMENTO AO INSS
9.2 - APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS ATESTADOS MÉDICOS
9.2.1 - ATESTADOS INFERIORES A 15 DIAS - SOMATÓRIO - POSSIBILIDADE
9.2.1.1 - ATESTADO INFERIOR A 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO - NOVOS AFASTAMENTOS
9.2.2 - ATESTADO DE 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO - NOVO AFASTAMENTO
9.2.3 - ATESTADO DE 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO – NOVO AFASTAMENTO DECORRENTE DA MESMA DOENÇA - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR
10 - INFLUÊNCIA DO ATESTADO MÉDICO NO 13º SALÁRIO
10.1 - AUXÍLIO-DOENÇA
10.2 - ACIDENTE DE TRABALHO
11 - INFLUÊNCIA DO ATESTADO MÉDICO NAS FÉRIAS
11.1 - NOVO PERÍODO AQUISITIVO
12 – CARÊNCIA
12.1 - INDEPENDE DE CARÊNCIA
13 – REQUERIMENTO
13.1 - DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO
14 - RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO
14.1 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
15 - SEGURADO COM MAIS DE UM VÍNCULO DE EMPREGO
15.1 - INCAPACIDADE EM TODOS OS VÍNCULOS
15.2 - INCAPACIDADE EM APENAS UM DOS VÍNCULOS
16 - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO
17 - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO 1 – FINALIDADE
Os atestados médicos têm o objetivo de justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente do trabalho. 2 - DOENÇA ATESTADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA
Para ser aceito como justificativa da ausência do empregado, o atestado deve observar a ordem de preferência prescrita em lei.
O Enunciado nº 15 do TST estabelece: