Dupla Tributação

dos Impérios, onde antigamente o seu pagamento efectuava-se de várias formas, normalmente em metais preciosos como o ouro e a prata, mas também com recurso a escravos, soldados, gado, colheitas, ou outros recursos agrícolas ou naturais. Aliás a tributação imperial foi sempre exercida directamente, ou seja, o Estado entregava os bens económicos ao Império de forma directa. No entanto com a transmissão de bens e prestação de serviços o Estado passou a tributar estas operações, em que os…

abrangente do conjunto de princípios e demais normas disciplinadoras da definição e do exercício da competência tributária. (p.51) As limitações ao poder de tributar devem ser consideradas como um direito individual do contribuinte, na medida em que a tributação nada mais é do que a ingerência do Estado na propriedade que, por previsão expressa, é indiscutivelmente um direito individual (CF, art. 5º, XXII). Não se pode negar que quando o Estado tributa está retirando parcela do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 11 Sistema Constitucional Tributário: Competência Tributária e Tributos “Sob o ponto de vista técnico-semântico, há uma via de mão dupla entre o tributo e a multa, que permite, em uma direção, a aproximação dos institutos, e, em outra, o distanciamento deles.” (Eduardo Sabbag) ALESSANDRA LAMPERT SILVA SANTA CRUZ DO SUL /RS 2012 1. INTRODUÇÃO Pode-se dizer que

com a eliminação de moléculas pequenas, por exemplo, de água Esses polímeros são formados a partir de monômeros diferentes, havendo eliminação de moléculas simples (H2O, NH3 etc.). Nesse tipo de polimerização, os monômeros não precisam apresentar duplas ligações entre carbonos. Normalmente, cada monômero apresenta uma única função que aparece duas vezes na sua estrutura. Tipos: * Polifenol ou Baquelite: É obtido pela condensação do fenol com o formaldeído (metanal). No primeiro…

relações bilaterais que não eram tão sólidas, foram ficando mais fortes e cada vez mais em pauta, devido aos interesses comerciais que os países tem entre si. Em 26 de abril de 1988, o Brasil e a Índia firmaram um acordo bilateral para prevenir a dupla tributação e evasão de divisas entre os dois países. Em 5 de junho de 2007, Lula foi até a Índia para assinar um acordo bilateral de cooperação. Esse tratado é muito amplo e abrange temas como tecnologia espacial e intensificação do…

cor-herdeiros o bem que e objeto de cessão. C) Qual motivo de considerar duas tributações neste instituto?quais são os tributos cobrados e em qual situação? R: Há a aceitação da herança e posterior transferência do quinhão. Decorrem duas transmissões com dupla tributação, um pela transmissão causa mortis do falecido ao herdeiro e uma pelo negócio jurídico inter vivos do herdeiro que cede a herança ao cessionário/terceiro., seram cobrados os tributos Gratuita – não é doação, apenas…

decorrentes da aquisição de insumos e de mercadorias destinadas à revenda. A não cumulatividade é um limite objetivo, que vem evitar distorções no âmbito do ICMS, como ocorre com a tributação em cascata. Ademais, explica que tal garantia permite a realização de diversos valores, como o da justiça na tributação, o respeito à capacidade contributiva e o da uniformidade da distribuição da carga tributária. Essa lógica repete-se no âmbito dos estados, cabendo ao estado que exige o…

intelectual ou industrial ou a prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou cientifico (art.71º nº4); Deduções Específicas versus Deduções à Colecta Vimos acima que, apesar da natureza de tributação unitária que caracteriza o IRS, numa primeira fase (analítica) estão previstas regras próprias de cada categoria de rendimentos, que levam à determinação de cada espécie de rendimento líquido, a partir dos quais se obtém o…

| | | |2 |Qual o regime de tributação em IRC? | | | |Verificar a sua aderência ao regime de tributação a que| | | | | | |está sujeito | |3 |Qual o regime de tributação em IVA? | | | |Analisar a adequação da actividade económica aos

FORMAIS NÃO ESTATAIS - COSTUMES - DOUTRINA - NEGÓCIOS JURÍDICOS PRIVADOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL •Fonte de mais alto grau de hierarquia normativa no sistema positivo. • No campo tributário regula a competência dos entes estatais, os limites da tributação, os direitos e deveres do cidadão perante o fisco e os princípios que fundamentam a atividade tributante. •A Constituição não cria tributos, apenas prescreve as permissões para sua instituição. EMENDA CONSTITUCIONAL •VEÍCULO…