Dupla Tributação

(TÍTULO 1) 1.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA – (TÍTULO 2) 1.1.1 Seção terciária – (Título 3) 1.1.1.1 Seção quartenária – (Título 4) 1.1.1.1.1 Seção quinária – (Título 5) 5 CITAÇÕES As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação. A seguir, temos o exemplo deste tipo de citação: Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situação, que os “juristas…

Casa Lotérica já em funcionamento e autorizada pela CEF.Os serviços que uma Casa Lotérica pode prestar são os seguintes: 1. Registro e vendas de jogos de loterias autorizadas pelo Governo Federal, como exemplo pode ser citado: MEGA SENA, LOTO FÁCIL, DUPLA SENA, QUINA, LOTO FÁCIL, LOTOMANIA, LOTECA, LOTOGOL, LOTERIA FEDERAL e INSTANTÂNEA; 2. Comercialização de produtos de jogos, desde que conveniados e autorizados pelo Governo Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal, por…

cotistas, com uma quantia que pode chegar a 100% do valor do aporte de cada empregado. 2. Quais são os regimes tributários dos planos de previdência? Quem investe em um fundo de previdência aberto ou fechado deve optar por uma das seguintes formas de tributação: progressiva, na qual as alíquotas aumentam conforme a quantia investida no fundo, e regressiva, cujas alíquotas diminuem com o passar do tempo. Veja as duas tabelas a seguir, considerando que a tabela progressiva está nas…

Alcançado, digite o valor na coluna: 10 000 rendimentos realizados 3 é tributado, a quantidade coluna, digite: 10 000 4 1 custo Normalizado - 3 x 43% -: 10 000,00 € * 43% = 4. 300,00 RSD. na coluna Valor, digite: 4 300 5 renda tributável - a base de tributação: 10 000,00 USD - 300,00 RSD = 4 5 700,00 RSD. Na quinta coluna da quantidade, tipo 700 de imposto de renda 6 Acréscimos - 5% x 20-5 700,00 RSD * 20% = 1 140,00 RSD. Na coluna Valor, digite 1 140, e coluna público receita número de…

Dessa forma, as evidências apresentadas corroboram a assertiva de que não somente o modelo contábil é determinante para o grau de conservadorismo das empresas, mas também seus incentivos econômicos. Palavras-chave: conservadorismo, convergência, tributação, regime tributário de transição.  ABSTRACT The recent changes in regulation and accounting are factores that motivate this research. The entry into force of the Law 1.638/2007 enabled the convergence of brazilian accounting model…

parte dos tribunais-abriu mão de seu dever de tratar, sem qualquer interferência do Poder Executivo, da matéria tributaria. A Constituição Federal não prevê tal delegação. Ao outorgar ao Poder Executivo o poder para definir o alcance da tributação, ofende o Poder Legislativo o principio da separação dos poderes, acarretando perda da liberdade e da segurança jurídica do contribuinte. (Pg 107, 108 Livro PLT 740 Direito Tributário Luís Eduardo Schoueri 3º Ed.2013) 5.…

execução pelos particulares, tais como serviço de segurança pública, serviço de justiça, serviço de diplomacia. O Estado, portanto, somente precisava arrecadar dinheiro para fazer frente às despesas com essas funções essenciais, utilizando a tributação exclusivamente com esse intuito. Por isso, denomina-se a atividade financeira do Estado, neste período finanças neutras. Já no período moderno, que se inicia no final do século XIX, o Estado percebe, diante dos fatos sociais, que não…

e profissionais) 8 a 9, 30 3ª (Rendimentos de Capitais e Mais -Valias) 10 a 13, 39, 40 4ª (Rendimentos Prediais) 15, 48 5ª (Ganhos em numerário de jogos e Incrementos Patrimoniais) 16 Incremento Patrimonial 17 União de facto (tributação) 19 Âmbito de sujeição 20 Residência 21 Rendimentos obtidos em Moçambique 22 Co-titularidade de rendimentos 23 Imputação especial 24 Determinação do Rendimento Colectável Englobamento Exclusão

baixos diminuem ainda mais o seu rendimento disponível. * Muitas pessoas optam pelo risco de evasão fiscal (não pagar o imposto) e estarão sujeitas a multas ou à prisão (caso sejam detidos). * Dada a rápida reação dos agentes às mudanças na tributação, uma medida mal calculada pode ter as consequências opostas às pretendidas. * Os impostos são utilizados, maioritariamente, na área da Proteção Social, nos serviços da Administração Pública, na área da Saúde e na área da…

facilmente compatível com esta metodologia Resultado Fiscal – o resultado de um determinado período de acordo com as regras estabelecidas pela legislação fiscal: ▪ lucro tributável (positivo) ▪ prejuízo fiscal (negativo) Taxa efectiva de tributação: ▪ a que resulta da divisão do imposto do exercício relativo ao resultado líquido pelo resultado contabilístico antes de impostos Situações que determinam o registo de impostos sobre o rendimento: ▪ caso mais frequente, o…