Dupla Tributação

os níveis da tributação(receitas) e dos gastos públicos.Uma vez alterados, podem gerar imensos impactos. Quando o Governo manipula as receitas e as despesas para regular as atividades econômicas estamos diante da política fiscal. Em principio, o governo pode expandir sua demanda agregada em qualquer época, aumentando o montante de recursos que injeta o fluxo do setor privado através de suas compras de bens e serviços ou diminuindo o montante que retira desse fluxo via tributação. Da…

ondulado são: Face simples – Estrutura formada por um elemento ondulado (miolo) colado a um elemento plano (capa). Parede simples – Estrutura formada por um elemento ondulado (miolo) colado, em ambos os lados, a elementos planos (capas). Parede dupla – Estrutura formada por três elementos planos (capas) coladas a dois elementos ondulados (miolos), intercalados. Parede tripla – Estrutura formada por quatro elementos planos (capas) colados em três elementos ondulados (miolos),…

A Redação dos Princípios O plano que deu origem aos Princípios de Economia Política e Tributação tomou forma logo depois do Essay em fevereiro de 1815. Mill diz a Ricardo que está disposto a não lhe dar descanso até que ele se dedique de corpo e alma á Economia Política. Ricardo informa sua determinação de concentrar todo o seu talento que possuía no tema sobre o qual suas opiniões diferem das autoridades de Adam Smith, Malthus e Cia. Mill então sugere a Ricardo comece pelo primeiro…

instrumento cambial. É regra-matriz autônoma ou pode ser reconduzida a uma das outras regras matrizes. É constitucional, já que o CTN não a prevê? Após, construir as regras-matrizes destas formas contidas no gênero IOF. 2. Explicar se existe dupla tributação vedada pelo IOF derivante das disposições contidas no artigo 7º, §15 e das disposições contidas no caput e dos incisos I a V do mesmo artigo do decreto 6.306/07, com as modificações dos decretos 6.339/08 e 6.345/08. 3. Determinada…

aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base na contabilidade. Regime Simplificado Ficam abrangidos por este regime os sujeitos passivos que, no exercício da sua actividade, não tenham ultrapassado no período de tributação imediatamente anterior, um montante anual ilíquido de rendimentos desta categoria de 150.000€; Os sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado podem optar pela determinação dos rendimentos com base na contabilidade. Esta opção deve

0% | 01.07.2008 – 30.06.2010 | 20,0% | 5,0% / 12,0% | 01.07.2010 - 31.12.2010 | 21,0% | 6,0% / 13,0% | desde 01.01.2011 | 23,0% | 6,0% / 13,0% | [editar] Ver também * Lista de impostos de Portugal – José Guilherme Xavier de Basto, A tributação do consumo e a sua coordenação internacional, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 164, DGCI/CEF, Lisboa, 1991. – Clotilde Celorico Palma, Estudos de Imposto sobre o valor acrescentado, Almedina, Coimbra, 2006. – Rui Laires, Apontamentos

2.3. Formulação do Problema 3. PROBLEMA Como o aplicador do direito deve se posicionar ao se deparar com uma questão que envolva a imunidade dos livros eletrônicos, deve decidir pela tributação ou pela imunização tributaria? 4. HIPOTESE O ponto mais relevante é justamente quanto a tributação ou não dos livros eletrônicos, o que se deve analisar é qual das alternativas traz maiores vantagens à população. Por um lado, temos a imunização tributaria dos livros eletrônicos,…

a égide do título "Dos direitos e garantias fundamentais", firmando-se, assim, como cláusula pétrea (art. 60, § 4º, da Constituição Federal). Com efeito, "está implícita como princípio de direito tributário a exigência da lei como fundamento da tributação"(17), de sorte que não há falar em criar, majorar ou extinguir tributo senão por intermédio de lei. Não é demais lembrar que Medida Provisória não é lei em sentido estrito-formal, entendendo-se por esta a regularmente aprovada pelo…

Básico de Cooperação Técnica (Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1969) c) Acordo de Transportes Aéreos (Brasília, 06 de junho de 1976) d) Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial (Brasília, 23 de julho de 1980) e) Acordo para Evitar a Dupla Tributação (Brasília, 08 de março de 1990) Acordos Comerciais f) Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos* (Brasília, 25 de novembro de 1998) g) Memorando de Entendimento na Área de Serviços Veterinários e de Saúde Animal…

aos tomadores de empréstimo, também não-residentes. • Têm como função fugir à regulamentação dos países de origem do investidor (individual ou institucional), sendo utilizados como locais para levantar e/ou acumular dinheiro com baixa ou nula tributação. • Todas as operações financeiras são protegidas pelo sigilo e anonimato. 11 3. Centros Financeiros Offshore 3.2 Vantagens g • Domicílio de empresas internacionais (financeiras ou não) que criam holdings e g g…