Imposto

Taxa IRS 2012

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“As taxas de retenção na fonte de IRS para 2012 são excessivas e vão forçar os contribuintes de rendimento mais elevado e os que tenham menos deduções fiscais a realizar um empréstimo ao Estado que só será devolvido em 2013.”
Capitulo III ( pag. 424) taxas gerais

Artigo 68º Taxas Gerais Rendimento Coletável (€) | Taxas (%) | Parcela a Abater (euros) | | | | | Normal | Média | | | (A) | (B) | | Até 4 898 | 11,50 | 11,500 | 0,00 € | De mais de 4 898 até 7 410 | 14,00 | 12,3480 | 122,45 € | De mais de 7 410 até 18 375 | 24,50 | 19,5990 | 900,46 € | De mais de 18 375 até 42 259 | 35,50 | 28,5860 | 2.921,81 € | De mais de 42 259 até 61 244 | 38,00 | 28,5860 | 3.978,26 € | De mais de 42 259 até 61 244 | 41,50 | 32,2310 | 6.121,95 € | De mais de 66 045 até 153 300 | 43,50 | 38,6450 | 7.442,61 € | Superior a 153 300* | 46,50 | - | 12.041,72 € | 1- As taxas dos impostos são as contantes da tabela seguinte:

2- O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a 4898€, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B, correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A respeitante ao escalão superior.

Face ao descrito em cima, e no disposto do artigo 70.º do CIRS, Mínimo de Existência, verifica-se que, por força da aplicação das taxas acima mencionadas não pode resultar, para os titulares de rendimentos originados em trabalho dependente, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal acrescida de20%, nem resultar qualquer impostos para os mesmos rendimentos ,cuja matéria colectável, após a aplicação do quociente conjugal ( Art. 69.º CIRS), seja igual ou inferior a € 1.911,00.

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