Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

...................................... 8 1.2.1 Embargos do Executado................................................................................. 9 1.2.1.1 Embargos à execução de título judicial............................................. 9 1.2.1.2 Embargos à execução de título extrajudicial..................................... 11 1.1.2. Impugnação.................................................................................................... 12 2. EXCEÇÃO DE…

461-A.” O parágrafo 3.º do artigo 273 amplia a aplicação da execução provisória aos casos de efetivação de tutela antecipada, que, por sua vez, também sofreu inúmeras modificações, a serem, neste módulo, oportunamente estudadas. A doutrina, ainda que informalmente, inclina-se para a interpretação do parágrafo 3.º, não de forma cumulativa, mas sim de forma a observar a natureza da obrigação cujos efeitos são antecipados pelo instituto da tutela antecipatória, no que…

pressupostos processuais, condições da ação ou a presença de nulidade ou defeito no título executivo, portanto, não há o que se falar em produção de provas, já que as matérias argüiveis não podem estar ocultas, mas facilmente demonstráveis, caso contrário, seria desnecessária a existência do instituto dos embargos à execução, que por sua vez, vem a ser o meio unanimamente considerado pela legislação processual, doutrina e jurisprudência pelo qual o executado faz oposição a ação…

Execução Disposições gerais 1. Classificação: Quanto à origem do título executivo: a execução, quanto a tal critério, será fundada em título judicial (art. 475-N, do CPC) ou em título extrajudicial (art. 585, CPC). Quanto à estabilidade do título executivo: divide-se em execução definitiva e execução provisória (arts. 475-I,§1º e 587, do CPC). Quanto à natureza e ao objeto da prestação: a prestação prevista no título executivo pode consistir em entregar, fazer ou não fazer algo. No…

autonomia do processo de execução surgiu e se desenvolveu principalmente por razões históricas, o que não impediu, entretanto, que se buscassem, na doutrina, fundamentos científicos para sua adoção, bem como que se defendesse a superioridade de tal esquema sobre outro em que se cumulassem cognição e execução – tais atividades, como se afirmou na doutrina, seriam funcionalmente incompatíveis. A independência da função executiva, que se sobre sai da estrutura designada “processo” de…

modo que, não há na doutrina uniformidade, nem critérios para organizá-los. A classificação que segue abaixo tomou como base classificações trazidas por algumas obras que tratam do tema Execução Civil. Princípio da Autonomia do Processo de Execução Caracteriza-se por possuir finalidade e regras próprias e, dessa forma, a execução consiste em processo autônomo frente aos demais. Atualmente, a execução pode ser precedida ou não de outro processo. Fundada em título executivo judicial,…

se trata de mera adequação, mas necessidade social-evolutiva – finalidade esta mediata ou imediata, porém sempre presente. Assim, não se mostrou diferente quando do planejamento e instituição da referida Lei n.º 11.382/06. A penhora, instituto executivo que ora se analisa, sofreu mudanças das mais variadas ordens, podendo-se dizer, sem o receio de que se estaria cometendo algum equívoco, que tais alterações não foram capazes de estabelecer novos delineamentos conceituais à mesma. Isto…

Princípios fundamentais. 2.3. Natureza jurídica. 2.3. Natureza jurídica. 3. Breves aspectos da recuperação judicial. 4. Recuperação extrajudicial. 4.1. Legitimidade ativa e passiva. 4.2. Requisitos. 4.3. Jurisdição e competência. 4.4. Procedimento. 4.5. Alienação de bens. 4.6. Créditos. 4.7. Das fraudes e da ação revocatória. 5. Vantagens da recuperação extrajudicial ante a recuperação judicial. 6. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Cumpre, preliminarmente,…

pessoa de seu representante legal (...), vem por meio de suas procuradoras, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 585 do Código de Processo Civil e nos arts. 1º, 2º, 7º, 8º e 15 da Lei n. 5.474/68 propor ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face da (-------re-----------)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (...), com sede na Rua (...), número (...), bairro (...), CEP (...), na cidade de Petrópolis/RJ, pelos fatos e…

rarefeita que a execução deixa de ter mérito próprio. O mérito consistirá na realização do direito inadimplido; Apesar da regra geral, o juiz não atingir a cognição exauriente, a título de exceção, pode exercê-la (juiz pode decretar a prescrição – cognição exauriente). 08/08/2014 3) Princípios a) Princípio do Título: na execução a atividade jurisdicional não consiste em definir direitos, mas apenas concretizar materialmente o direito a uma prestação da qual o autor já é…