Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em titulo executivo extrajudicial Regiane Martins dos Santos Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor solvente,

232/2005 transformou a antiga execução dos títulos executivos judiciais em um incidente processual, com o nome de cumprimento da sentença. A mudança veio em boa hora. Mesmo após o susto inicial, continua gerando dúvidas e questionamentos de toda ordem. Ainda que o legislador tenha inserido quase todo o alfabeto para regular a nova sistemática,4 a reforma tem sido alvo de inúmeras críticas, existindo diversos pontos de divergência entre a doutrina e a jurisprudência. Mas uma coisa é certa.

.............................41 5.5.1 COMPETÊNCIA........................................................................................42 5.1.2 Dos REQUISITOS NECESSÁRIOS.........................................................43 5.1.3 TÍTULO EXECUTIVO...............................................................................43 5.1.4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA....................44 5.5 EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA.................................45…

tomar conhecimento liminar da existência do título do credor, para, em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio de devedor, e, independentemente da vontade deste, realizar a prestação a que tem direito o primeiro. Trata-se do processo de execução." (JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, pág. 44) Quando o direito tem origem em um título executivo extrajudicial (documento que a lei reconhece…

dentro do processo, a qual se chama atos de execução; a esses atos não é dada a função de reconhecer um direito, mas sim de tornar efetivo um direito anteriormente reconhecido. Há casos, ainda, em que o direito já está declarado em um título executivo extrajudicial, bastando a sua concretização. Os atos de execução visam, portanto, tornar efetiva uma obrigação ou direito, independentemente da vontade do réu. Pode-se dizer, então, que finalmente tornou-se completa a atividade…

pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, já em adiantado estado de aprovação legislativa. A realização deste trabalho pretende identificar qual o papel da exceção de pré-executividade…

Execução provisória de título executivo extrajudicial? Flávio Cheim Jorge Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES Marcelo Abelha Rodrigues Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES 1. Delimitação do tema; 2. Tutela executiva e título executivo; 3. Título executivo definitivo e provisório; 4. Execução provisória e definitiva; 5. A cognição judicial e a eficácia executiva; 6. A suspensão da…

1 INTRODUÇÃO Inicialmente a execução não fazia distinção entre o título judicial ou em título extrajudicial, estavam sujeitos ao mesmo procedimento, onde o executado era citado e no prazo de 24 horas, deveria pagar ou nomear bens a penhora. Tinha-se então apenas como meio de defesa os embargos à execução, que era limitado pelo seu conteúdo, nos casos de título judicial, e nos casos de títulos extrajudicial não havia limitação, onde poderia o executado alegar toda matéria. Com o advento

1- TEMA A SER PESQUISADO: O tema pesquisado é o novo processo de execução do título extrajudicial com ênfase às principais alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. 2- QUAL A ÁREA DO DIREITO? A presente pesquisa será desenvolvida no âmbito do Direito Processual Civil. 3- QUAL É A CONCEITUAÇÃO DO TEMA? A presente pesquisa terá como enfoque a nova execução do título extrajudicial à luz da lei nº 11.382/06, em razão da relevância da celeridade…

A referida lei entrou em vigor par alterar a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências A lei em exame torna a certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial, em um processo uno, não mais autônomo. Com isso, não há mais a necessidade de ser ingressar com a ação de execução. O…