Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

PROCESSO EXECUTIVO. Autonomia. O antigo processo de execução se fazia por meio de títulos executivo judicial e extrajudicial, sendo necessário o processo de conhecimento. Só seria autônomo em relação ao título extrajudicial. Liebman propõe um processo sincrético, por meio da sentença auto-executória. Mas, a autonomia está relacionada aos princípios e regras próprias do processo de execução. Nesse sentido, o processo de execução sempre foi autônomo, pois independe da natureza do título.…

JURIDICA DISSOLVIDA DE FORMA IRREGULAR1 1- DESCRIÇÃO DO CASO Em fevereiro de 2015, ZAQUEU TOGARMA ajuizou contra a pessoa jurídica NAFTALI INVESTIMENTOS LTDA. uma ação de execução de título extrajudicial objetivando o recebimento da importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), representa por título de crédito (cheque) emitido pela devedora. Proferido o despacho inicial e expedido o mandado de citação, o oficial de justiça certificou nos autos a não localização da executada…

vencedor da demanda o bem da vida reconhecido pela sentença. No direito medieval, a coisa julga era uma presunção da verdade que o juiz declarava. Na doutrina tradicional, a coisa julgada era considerada um efeito da sentença, Liebman revolucionou este conceito, sustentando que os efeitos da sentença são os reconhecidos tradicionalmente pela doutrina moderna, declaratórios, condenatórios e constitutivos e que a coisa julgada era só uma qualidade especial desses efeitos. Coisa…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais EMBARGOS DO DEVEDOR EMBARGOS DO DEVEDOR Revista de Processo | vol. 46 | p. 165 | Abr / 1987 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1171 | Out / 2011DTR\1987\57 Nélson Luiz Pinto Área do Direito: Geral Sumário: - 1.Natureza jurídica do instituto - 2.Impropriedade da expressão devedor - 3.Preparo inicial 4.Nova procuração - 5.Legitimação - 6.Competência - 7.Admissibilidade O tema * de que vamos tratar hoje é a ação de embargos do…

examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Elis Fernanda Velasco Bento TÍTULO DA MONOGRAFIA: Possibilidade da aplicação do artigo 745-a do código do processo civil ao cumprimento de sentença Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência…

medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na execução, justamente consistente na prática destes atos, muito embora nela não ocorra julgamento de mérito. Na execução fundada em título executivo extrajudicial o credor deflagra verdadeiro processo autônomo de…

prática de atos executivos, visando à satisfação de direito de crédito (atividade típica da tutela jurisdicional executiva). b) Lei n. 11.232/2005 Aboliu o sistema da ação autônoma de execução de sentença para títulos executivos judiciais. Assim sendo, o CPC, após a Lei 11.232/2005, prevê duas vias de execução forçada singular: 1) cumprimento forçado das sentenças condenatórias e outras a que a lei atribui igual força (artigos 475-I e 475-N); 2) o processo de execução dos…

diversas normas ordinárias a partir de 2005, dentre as quais nos interessa diretamente a Lei nº 11.232/2005, que alterou os procedimentos de liquidação e execução da sentença e a Lei nº 11.382, de 06/12/2006, que disciplinou a execução fundada em título extrajudicial. Portanto, “razoável duração do processo” e “meios que assegurem a sua efetividade” passaram a ser direitos fundamentais do cidadão, a partir de 2004. A Lei nº 11.232/2005 deve ser interpretada nesse contexto principiólogico…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1) Processo sincrético Se o título originário da execução for judicial – não se fala em processo, apenas uma nova fase dentro do próprio processo de conhecimento. Esta junção de conhecimento com execução recebe o nome da doutrina de processo sincrético. Foi a Lei 11.232/05 que realizou a reforma na execução de sentença civil. 2) Natureza do tipo judicial Então, com o advento da lei nº. 11.232/05, o legislador, de acordo com Alexandre Freitas Câmara, alterou a…

instituição que vai poupar investir, cobrar, entre outras coisas. 1Podem ser divididos em duas categorias: a) típico – que são as operações que se relacionam com o crédito; b) atípico – são as prestações de serviço acessórias ao cliente, como cobrança de títulos, financiamentos, custódia de valores e etc. DEPÓSITOS BANCÁRIOS O depósito bancário é um tipo de contrato no qual a pessoa que está depositando (depositante) entrega valores monetários a uma instituição financeira, que fica na…