Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de título judicial, não se faz mais necessário o ajuizamento de Execução, havendo a Fase de Cumprimento de Sentença, o que se aproxima muito ao que há…

sentença. Está situação irá ocorrer sempre que a sentença tenha reconhecido a existência de uma obrigação a ser cumprida por uma das partes, ou o dever de realizar uma prestação. Alia-se a estas sentenças uma declaração de sanção, formando o título executivo para que a pessoa possa ser atuada. (CPC, art. 475) Para as sentenças terem seus efeitos efetivados, a ordem processual civil brasileira institui duas ordens: 1) O cumprimento de sentença, mediante o qual se promove a realização das…

Lei 5584/70 (art.13) 3- Lei 6830/80 (889 CLT) 4- CPC 5. NATUREZA JURÍDICA: * Doutrina Minoritária: “a execução trabalhista não consiste em processo autônomo, mas em simples fase do processo do trabalho, pois se dá nos mesmos autos originários; pode ser promovida de ofício pelo magistrado (878 CLT); o devedor é intimado para cumprir a decisão judicial no prazo e sob as cominações fixadas.” * Doutrina majoritária: “defende a autonomia do processo de execução na Justiça do…

4o. Semestre Código : 3455 Direito Comercial Carga horária semestral : 36 Objetivos O desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise crítica do alunato, ao se deparar com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em razão da mobilidade da atividade…

visto na atualidade. A importância do processo executivo encontra-se na consolidação de um direito reconhecido mediante provimento jurisdicional ou título com eficácia executiva, esta ferramenta é utilizada em situações especiais, mas não substitui os embargos. Neste instituto poderão ser suscitadas questões que podem ser determinadas pelo juiz ex officio e não o foram; um exemplo ocorre nos vícios préprocessuais que tornam ineficaz o título executivo. Pontes de Miranda lecionou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ Processo nº Execução de Título Extrajudicial [EXCEPIENTE], brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado no Município de , na rua , n° , Bairro , por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos incisos XXXIV, “a” , XXXV e LV , todos do artigo 5°, da Constituição…

585, I, do CPC (Código de Processo Civil), estes serão considerados “títulos executivos extrajudiciais”, embora assim considerados, os cheques gozam de presunção “JURIS TANTUM” de legitimidade, onde é importante a demonstração da causa “DEBENDI”, ou seja, a causa que deu origem ao débito. Portanto, torna-se necessário a apresentação de documentos hábeis a aparelhar o ajuizamento da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial contra devedor solvente, nos moldes do Art. 566 e…

convalidação a posteriori está prevista no at. 176 do CC/02 que diz: Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente. Não há uma delimitação temporal para essa autorização posterior. Doutrina: Maria Helena Diniz e Roberto Senise Lisboa Exemplo: Para a venda de um imóvel faz-se necessária outorga marital ou uxória. Para alguns autores essa outorga deve ocorrer independente do regime de comunhão de bens adotado…

pré-executividade, em consonância com a jurisprudência e a melhor doutrina, é admissível sempre que a execução se fundar na existência de título inábil, irregular, viciado de nulidade absoluta ou que não preenche os requisitos formais exigidos pelo diploma processual. Nesta esteira, pretende a executada o reconhecimento da nulidade da presente execução, pois se encontra fundada em título incapaz de ensejar e possibilitar o prosseguimento do presente executivo fiscal, conforme restará…

meio de defesa. Podem ser alegadas na impugnação as matérias elencadas nos incisos do art. 475-L: - Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia e culminou em sentença desfavorável ao executado - inciso I; - Inexigibilidade do título por decisão do Supremo Tribunal Federal - inciso II; - Penhora incorreta ou avaliação errônea- inciso III; - Ilegitimidade das partes - inciso IV; - Excesso de execução nos casos do art. 743 do CPC - inciso V; - Qualquer causa…