Doutrinas De Titulo Executivo Extrajudicial

sessenta e quatro reais e trinta centavos) representada pelo título ora juntado devidamente corrigido e acrescido de juros legais em razão da dívida advinda de transação comercial, conforme memorial de cálculo anexo. O débito tem origem em negócio jurídico estabelecido pelas partes, compra e venda, e está demonstrado por prova documental, escrita, sem força executiva, uma vez que prescrita a ação executória da maioria dos títulos carreados, sendo que alguns deles ainda não se foram…

execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial. Com efeito, a lei, a jurisprudência e a doutrina referem que o proprietário do título executivo (judicial ou extrajudicial) não possui a “eternidade” para obrigar o condenado a satisfazer a sua prestação reconhecida – declarada – e, como não podia ser diferente, determinam…

* TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO * 01 – TUTELA EXECUTIVA * Busca e satisfação de direito já definido – atua unicamente em favor do credor. * 02 – COMPETÊNCIA: * Título judicial: Juízo competente para a ação de conhecimento. * Título extrajudicial: foro de eleição; lugar do pagamento; domicílio do réu. * 03 – AÇÃO EXECUTIVA: * a) Pode ser promovida como extensão do processo de conhecimento ou em processo autônomo. * b)Princípios: patrimonialidade; efetividade…

.." "O cumprimento de diligências ou atos introdutórios determinados pelo juiz também não consiste necessariamente em execução. Trata-se de atos instrumentais, destinados a fazer o processo andar e cumprir seu escopo, que não é necessariamente executivo..." "A execução e dotada desses dois atributos: (I)a atuação da vontade concreta da lei na execução e até mais evidente e incisiva do que na cognição: há a aplicação material do comando normativo: (II) a atuação da sanção é feita pelo…

comprovado do trabalho monográfico. Goiânia (GO), 20 de setembro de 2009. EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade do Sul de Santa…

excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, assim por meio de ação, as partes buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos através do processo. Para Murillo Sapia Gutier, das inúmeras classificações apresentadas pela doutrina processual, esta parece bastante pertinente para a compreensão da função executiva no processo civil, ela se refere às crises jurídicas e a atividade jurisdicional, que é divida em três categorias: crise de certeza, crise de situação…

credor; havia distinção entre o processo de conhecimento e a execução forçada. Foi nessa época que nasceu o conceito de título executivo extrajudicial que trazia em seu bojo a confissão pré constituída da dívida e foi marcada pelo monopólio estatal bem como a restrição da execução e a coerção pessoal para o pagamento da dívida. No tocante aos títulos executivos extrajudiciais, somente após a expansão comercial foram criados mecanismos que pudessem permitir a execução de obrigações…

defesas que tiver contra a execução. Note-se que antes da Lei 11.323/05, não havia distinção entre a propositura de embargos em execução fundada em título judicial ou extrajudicial. Com a edição da Lei 11.232/05 que reformou o processo de execução até então adotado, não mais se fala em ação executiva autônoma para a execução de título executivo judicial, e sim de cumprimento de sentença que se dá no bojo da ação de conhecimento de natureza condenatória, nos moldes do Art. 475, I ss do CPC.

A doutrina ao definir o título executivo, afirma a ser este o documento que consiste na prova legal da existência do crédito afirmado pelo exeqüente. Segundo o que diz o, art. 586, CPC, a execução para cobrança de crédito deve ser sempre fundada em título de obrigação certa ( não poderá ser substituída por outra prestação se assim o credor não quiser ), líquida ( certa quanto a sua existência e determinada quanto ao objeto, logo sua prestação é relativa quanto a espécie, quantidade e

pré-executividade” nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial? E nas execuções fundadas em título executivo judicial considerando o advento da Lei 11.232/2005? LUANA FERREIRA SÃO PAULO/SP 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho consiste em discutir se há razão para subsistir o famigerado instituto da exceção de pré-executividade, tanto na execução fundada em título judicial quanto em título extrajudicial, tendo em…