Teoria geral da execução

* TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO * 01 – TUTELA EXECUTIVA * Busca e satisfação de direito já definido – atua unicamente em favor do credor. * 02 – COMPETÊNCIA: * Título judicial: Juízo competente para a ação de conhecimento. * Título extrajudicial: foro de eleição; lugar do pagamento; domicílio do réu. * 03 – AÇÃO EXECUTIVA: * a) Pode ser promovida como extensão do processo de conhecimento ou em processo autônomo. * b)Princípios: patrimonialidade; efetividade da execução; menor onerosidade e disponibilidade. * c) Condições da ação executiva: possibilidade jurídica do pedido; interessede agir; legitimidade ad causam. * 04 – PRESSUPOSTOS DO PROCESSO EXECUTIVO: * a) Subjetivos: competência do Juízo; capacidade das partes; representação por advogado. * Objetivos: forma adequada; citação válida e inexistência de ltspendência ou coisa julgada. * 05 – PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO EXECUTIVO: * a) Obrigação: líquida, certa e exigível * b) Inadimplemento do devedor. * 06 – ESPÉCIES DE TÍTULO EXECUTIVO: * a) Judicial: sentença condenatória cívil, penal ou homologatória.
b) Extrajudical: letra de câmbio, cheque, duplicata, escritura pública, contratos, certidão da dívida ativa entre outros. * 06 – CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. * REQUISITOS: Identidade do credor, identidade do devedor, competência do mesmo Júizo para todas as execuções.
07 – LEGITIMIDADE ATIVA PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO: * a) Ordinária – credor; * b) Extraordinária - Ministério Público; * c) Sucessiva derivada ou supervenienteEspólio, herdeiros ou sucessores do credor e cessionário. * 08 - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO: * a) Definitiva: título judicial sentença transitada em julgado ou título extrajudicial. * b) Provisória: Título judicial – sentença impugnada ou título extrajudicial quando interposta apelação da sentença dos embargos – com efeito suspensivo. * 09 – LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PROCESSO DE