Processo de Execução parte 1 - Generalidades

Processo de Execução
Generalidades:
Como visto em outros momentos, o processo de execução visa a satisfação do direito subjetivo da parte, que busca na atuação do Estado a realização de sua pretensão. Como bem leciona Humberto Theodoro Júnior:
"Quando, porém, há certeza prévia do direito do credor e a lide se resume na insatisfação do crédito, o processo limita-se a tomar conhecimento liminar da existência do título do credor, para, em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio de devedor, e, independentemente da vontade deste, realizar a prestação a que tem direito o primeiro. Trata-se do processo de execução." (JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, pág. 44)
Quando o direito tem origem em um título executivo extrajudicial (documento que a lei reconhece como dotado de força executiva), o caminho para a realização deste direito é sempre o Processo de Execução.
O título executivo extrajudicial equivale a um documento sobre o qual a lei atribui eficácia executiva, dando-lhe a certeza necessária para que seja movida a ação executória para a realização do direito.
Por isso, todo título executivo extrajudicial deve necessariamente ser:
- Certo: documento que mostra sem qualquer dúvida a existência da dívida;
- Líquido: quando se determina a quantidade, qualidade, etc. da dívida;
- Exigível: quando aconteceu o termo ou condição que importa o implemento da obrigação
Princípios:
O processo de execução deve ser regido em observação a alguns princípios específicos deste tipo de atividade jurisdicional. Vejamos quais são eles:
Princípio do respeito à dignidade humana - a execução não pode levar o executado e sua família a um estado de indignidade humana. Por isso, o CPC garante a impenhorabilidade de alimentos, seguro de vida, salários, proventos, etc..
Princípio da realidade - por alguns doutrinadores também chamado de princípio da responsabilidade patrimonial, este