Doutrina Trabalho Noturno

a respeito de flexibilização do direito do trabalho, vem se procurando lugar dentro do direito positivo brasileiro para a inserção da tendência de valorização da negociação coletiva até mesmo em relação às normas jurídicas que prevêem direitos de proteção mínima do trabalhador. Se não bastassem as discussões legi ferenda, inclusive com o projeto de lei 5.483/2001 (que prevê a alteração do artigo 618 da CLT para que conste que "as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou…

família ocorreu. Constitucionalizaram valores que estavam impregnados e disseminados no seio da sociedade. O Texto Constitucional de 1988 contemplou e abrigou uma evolução fática anterior de família e do direito de família que estava represado na doutrina e na jurisprudência. Pode-se afirmar que ele é o ponto de partida para um novo direito de família no Brasil, pois a família tem reconhecida a sua importância no meio da sociedade, ganhando proteção com prestígio constitucional.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX – ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Monitor de Segurança Eletrônica, portador da Cédula de Identidade/RG n.º 000000000000/PR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000000000000000, CTPS nº 00000000000, Série 0000-PR, PIS 000000000000000000, filho de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, data de nascimento: 00000, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxx n° 0000, bairro xxxxxxxxx –

adquirindo os direitos que hoje possui, o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com maior adesão da doutrina e jurisprudência trabalhistas é o que sublinha a relação de confiança essencial ao emprego doméstico, relação que garantiria um tratamento diferenciado ao doméstico, “quase um membro da família”, mas que exigiria, em contrapartida, um…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Juliana Neves Crisostomo Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Juliana Neves Crisostomo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do…

EMPREGADAS DOMÉSTICAS APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 MOISÉS MARCIONE VELOSO PEREIRA Trabalho apresentado ao instituto de ciências jurídicas da Faculdade Alfredo Nascer sob orientação do prof. Bailão como requisito parcial para composição da nota da P1.

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO RESUMO: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de atribuir ao empregado doméstico os direitos resguardados ao empregado comum, tendo em vista a exclusão da própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. INTRODUÇÃO A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo…

5 Plano de Ensino Curso: DIREITO - NOTURNO Ano: 2014 Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Turma: 20142-DIRN07-XXIII Carga horária semanal: 04 Carga horária total: 80 Carga horária em aulas Carga horária em atividades expositivas: 66 práticas supervisionadas: 14 Corpo docente: JOÃO BOSCO FERREIRA (52) Coordenadores: NILSON VIEIRA DE CARVALHO (17) Título: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Descrição: Plano de Ensino de DIREITO - NOTURNO - 20142-DIRN07-XXII…

Campinas / 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - UNIDADE 1. Curso de Direito – 5ª Série – Noturno Aula Tema: Teoria da Pena; Penas Privativas de liberdade. (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO) Campinas / 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - UNIDADE 1. Curso de Direito – 5ª Série – Noturno Trabalho elaborado em cumprimento à exigência curricular do curso de Direito da…

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho: As leis trabalhistas cresceram de forma desordenada; eram esparsas, de modo que cada profissão tinha uma norma específica, critério que além de prejudicar muitas outras profissões que ficaram fora da proteção legal pecava pela falta de sistema e pelos inconvenientes naturais dessa fragmentação. Em 01 de maio de 1943, Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº. 5.452, instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, que nada mais é…