Penal

Aula Tema: Teoria da Pena; Penas Privativas de liberdade. (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO)

Campinas / 2012

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - UNIDADE 1.
Curso de Direito – 5ª Série – Noturno

Aula Tema: Teoria da Pena; Penas Privativas de liberdade. (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO)

Campinas / 2012
ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - UNIDADE 1.
Curso de Direito – 5ª Série – Noturno

Trabalho elaborado em cumprimento à exigência curricular do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional FAC 1, apresentado ao professor Dr. Pedro Renato Lúcio Marcelino, inerente a disciplina de Direito Penal II.

Aula Tema: Teoria da Pena; Penas Privativas de liberdade. (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO)

Campinas/2012

Dedicamos esse esforço ao nosso professor que nos dedica parte do seu dia compartilhando seu conhecimento e aos nossos familiares que nos apoiaram e nos apoiam a cada dia que passamos nessa jornada acadêmica.

TEORIA DA PENA

Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena.

Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as teorias absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, as teorias relativas, que se analisam em dois grupos de doutrinas (as doutrinas da prevenção geral e as doutrinas da prevenção especial ou individual). E