Doutrina Trabalho Noturno

Processual Penal apresentado à disciplina do Curso de Direito da Faculdade Estácio – Fap, Turma 2001, sala D-306, tarde, para obtenção de nota. Belém 2012 RESUMO Este trabalho apresenta o ditame dos pontos divergentes que acompanham a nova lei, os debates e discussões na doutrina, no qual algumas correntes afirmam que a lei será uma forma de impunidade no Brasil. De outro lado, há correntes que acham que a lei é o ideal do garantismo. é uma solução para o…

Trabalho de Direito do Trabalho 11- Explique em que consistem os princípios do “in dubio pro operario” e da condição mais benéfica. SARAH: O princípio do do “ in dubio pro operario” e o da condição mais benéfica, juntamente com o princípio da norma mais favorável são, segundo o doutrinador Renato Saraiva, três desmembramentos do princípio da proteção (que é o princípio de maior amplitude e importância no Direito do Trabalho, que confere ao polo mais fraco da relação laboral, o…

DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Paulo Antonio Maia e Silva Professor do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa(UNIPÊ) Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP) Este artigo foi publicado no periódico SUPLEMENTO TRABALHISTA, editora LTR, v.065, p.317 - 320, 2012 e-mail : paulo@paulomaia.adv.br 2 RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do…

NOVEMBRO/2009 Max Ismael Nunes Barbosa, RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho a ser entregue ao professor Paulo Sérgio, como cumprimento de crédito, na disciplina de Direito Civil I, da II unidade do 2º semestre Noturno do curso de Direito da Faculdade de Tecnologias e Ciências. ITABUNA NOVEMBRO/2009 SUMÁRIO 1. PRESCRIÇÃO NO NOVO…

associações recreativas sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados". Definição e organização da empresa Vera Lúcia Carlos e Gleibe Pretti ressaltam que "O conceito legal de empregador tem recebido muitas críticas na doutrina; pelo que se percebe, o legislador confunde as expressões 'empresa' e 'estabelecimento', o que não se pode admitir, pois trata-se de figuras distintas. Empresa é a atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços…

Introdução à filosofia CÓDIGO DISCIPLINA OU ESTÁGIO APF9926 Disciplina OBRIG./OPT./EST./PCC Obrigatória PRÉ/CO/REQUISITOS não há CRÉDITO CARGA HORÁRIA TOTAL 04 60 hs/a AULAS TEÓRICAS SEQUÊNCIA ACONSELHADA 1º ano (1º semestre: diurno / 2º semestre: noturno) ANUAL/SEM. semestral DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA TEÓRICA PRÁTICA TEO./PRAT. OUTRAS 60 NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA AULAS PRÁTICAS AULAS TEO./PRÁTICAS OUTRAS OBJETIVOS: (ao término da disciplina o aluno deverá ser…

constantes dos quadros mencionados no capítulo " Da Segurança e da Medicina do Trabalho ", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, …

trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o…

MONISMO JURÍDICO A doutrina do monismo jurídico desenvolveu-se em quatro grandes ciclos ou fases e passou a compreender o direito, somente quando emanado do Estado. A primeira fase ou ciclo relaciona-se com a sua própria formação, compreendida entre os séculos XVI e XVII, quando se colocou o Direito como criação exclusiva do Estado. A segunda fase, conhecida como ciclo da sistematização, compreendeu o período que vai da Revolução Francesa até o século XIX, marcada pelo surgimento das

do Trabalho – Complementada por Leis ou Decretos que surgirem posteriormente; -Doutrina: Conjunto de opiniões dos juristas, isto é, estudiosos do Direito; -Jurisprudência, Súmulas e Enunciados: Conjunto uniforme de sentenças proferidas por juízes; -Norma Coletiva de Trabalho: Resultante de negociação pelo sindicato da categoria entre representantes de empregados e empregadores; -Regulamento Interno da Empresa: Normas de procedimentos das Empresas; e. -Contrato Individual de…