Doutrina Trabalho Noturno

da classe trabalhadora, Vargas concedeu-lhes direitos trabalhistas, tais como a regulamentação do trabalho noturno, do emprego de menores de idade e da mulher, fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos, apesar de conservar a atividade sindical nas mãos do governo federal. O Estado Novo implantou no Brasil a doutrina política de intervenção estatal sobre a economia e, ao mesmo tempo em que…

2. TRABALHO DA MULHER NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 Duração - Condições de Trabalho e Discriminação contra a Mulher Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída no Capítulo III (art. 372, caput, CLT). O parágrafo do mesmo artigo dispõe: “Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da…

e Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito de salário e remuneração O art. 457 da CLT não define remuneração ou salário, apenas enuncia os elementos que o integram, pois utiliza a expressão “compreendem-se na remuneração do empregado...”. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrente do contrato de trabalho, de modo que a…

amanhã (05/10). O tema da aula de hoje é certo de cair em prova. Assim, peço a atenção especial de vocês! Vamos, então, iniciar a nossa aula! ______________________________________________________ Aula 04 Pacote de exercícios FCC Direito do Trabalho _______________________________________________ Aula 04: Remuneração e salário: distinções; denominações, classificações, formas de pagamento e parcelas salariais. 13º salário. 4.1. Resumo teórico: 4.1.1. Da Remuneração e do…

dos Estados, para legislar sobre questões específicas (art. 22, § único, CF); Art. 22 CF - Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...) Parágrafo único - Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. 2) Fontes Formais: (fonte de revelação). Aqui trata-se do processo de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO JOSIANE MARIA DE LIMA VOLTA REDONDA-RJ 2011 RESUMO O direito ao Lazer nas relações de trabalho, integra uma garantia insculpida entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal Brasileira e, como tal, deve ser preservado pelo ordenamento jurídico para que efetivamente seja exercido em sua plenitude, permitindo assim, sua verdadeira eficácia.…

1) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? A CTPS serve como meio de prova da relação de emprego; de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; de participação em fundo especial (como o PIS) e de dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias anteriores e seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2) O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor

da classe trabalhadora, Vargas concedeu-lhes direitos trabalhistas, tais como a regulamentação do trabalho noturno, do emprego de menores de idade e da mulher, fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos, apesar de conservar a atividade sindical nas mãos do governo federal. O Estado Novo implantou no Brasil a doutrina política de intervenção estatal sobre a economia e, ao mesmo tempo em que…

BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O TELETRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Paulo Antonio Maia e Silva Professor de Direito do Trabalho do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa(UNIPÊ) Professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa(UNIPÊ) Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP) Advogado Trabalhista Av.Deputado Odon Bezerra, 184, Sala 307, Piso E3,…

Ciência Política CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS - UniEVANGÉLICAINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISE ACADÊMICO: MATHEUS ALENCAR DE SOUZA CURSO: DIREITO 2014/2 - NOTURNO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR: ANTONIO ALVES DE CARVALHO O Estado e seus elementos; O pensamento político de Platão (capa); O pensamento de Jean Bodin O ESTADO E SEUS ELEMENTOS O conceito de Estado vem evoluindo desde a Antiguidade, a partir da Polis (grega) e da Civitas (romana). A própria