Doutrina Trabalho Noturno

1 História do Direito do Trabalho 1.1 Surgimento do Direito do Trabalho No século XVIII, houve a passagem da manufatura para a indústria mecânica; com o surgimento da sociedade industrial e do trabalho assalariado, originou-se na Inglaterra o Direito do Trabalho. A introdução de máquinas e mecanismos causa uma revolução produtiva; há progresso tecnológico. O novo sistema industrial transforma as relações sociais, criando duas novas classes para o seu funcionamento: os empresários, que…

Convenção sobre idade mínima: acabou trazendo uma proteção pra criança e para o adolescente porque deixou claro que era proibido o trabalho noturno do menor de 18 anos. b) Convenção sobre trabalho na indústria: deixava claro que antes dos 14 anos a criança/adolescente não poderia trabalhar na indústria. Essas convenções estavam restritas ao direito social à proteção ao trabalho. 1.3 Declaração de Genebra – 1924 Proteção ampla – várias esferas de direitos. Ainda tratava as…

favorável: legislador elaborar normas para atender o interesse do trabalhador. Princ. da primazia da realidade: valorização do fato real do que nos documentos formais. Prin. da continuidade da relação de emprego: salvo o contrário, presume-se que todo trabalho terá validade indeterminada. Teoria da acumulação: aplica-se o instrumento jurídico mais favorável. Princ. da inalterabilidade contratual: não alterar para pior – art. 468 CLT. Princ. intangibilidade salarial: salário possui…

dentro da empresa. • CBO- Classificação Brasileira de Ocupações.É um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. • AVISO DE ABANDONO DE EMPREGO- Constitui falta grave,o que trata a rescisão por conta do contrato de trabalho.30 dias consecutivos é considerando abandono. •CTPS (PRAZO DE DEVOLUÇÃO)- Carteira de Trabalho e Previdência Social.Tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha prestar algum tipo de serviço a outra…

A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRABALHO DO ADOLESCENTE LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES[1] A Constituição Federal de 1988 revolucionou o tratamento dos brasileiros em idade infantil ou juvenil, quando absorveu a doutrina internacional da proteção integral das crianças e adolescentes. A nova teoria, da proteção integral, é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, necessitam de proteção…

Período Noturno, [....] Termo, Disciplina [......], ministrada pelo Professor Herbet Alves de Oliveira. RESUMO Condensação do relatório, que delineia e/ou enfatiza os pontos mais relevantes do trabalho, resultados e conclusões. (máximo 500 palavras) SUMÁRIO [O sumário é a enumeração dos títulos dos capítulos e suas divisões, com indicação da página de seu início, tendo por objetivo facilitar ao leitor a localização de textos no trabalho. Deve ser adequado ao tamanho do…

CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Um dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho é o da condição mais benéfica, inserido no âmbito mais amplo do princípio da proteção. Em razão disso, as vantagens estabelecidas em favor do empregado são inseridas no contrato de trabalho, como direitos adquiridos, com as peculiaridades da modalidade do negócio jurídico em questão, sendo vedada, em regra, a alteração prejudicial ao empregado.1 O contrato de…

FACULDADE CASTELO BRANCO - FUNCAB DELMA CRESTAN RAMOS TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO COLATINA 2014 DELMA CRESTAN RAMOS TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Castelo Branco – FUNCAB, sob orientação do Professor Ozorio Vicente Neto, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2014 A meu pai Angelo Crestan (in memoriam). A meu marido…

Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2013. Aula 01. DIREITO DO TRABALHO II - Programa: de um modo geral, daremos continuidade ao estudo do contrato de trabalho, começando pela duração do trabalho, analisando outros aspectos do contrato individual de trabalho (como interrupção, suspensão, alteração e extinção do contrato). Em geral, o nosso período já se exaure com esses elementos de conteúdo, mas veremos ao menos um pouco de direito coletivo do trabalho, que é o direito sindical, no…

proibição do trabalho infantil. Idade mínima de 14 anos para se trabalhar na indústria, proibição de trabalho noturno para menores de 18 anos. Convenção 182 da OIT, sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para a sua eliminação (Decreto 3597/2000). Nessa convenção, uma das piores formas de trabalho infantil é o tráfico de drogas. Tese: uma criança é vítima ou autor do crime de tráfico de drogas? Não seria o tráfico de drogas a forma mais grave de trabalho…