ECA - FMB

ECA – Leila

Aula 1 – DIA 10.02.2015

Umas das matérias que mais reprova no concurso.
Não é só o ECA. Como estudar então?
Bibliografia recomendada:
ECA comentado do Luciano Rossato
João Batista da Costa Saraiva (foca mais na parte infracional. Visão garantista. Juiz aposentado)
Alexandre Morais da Rosa (procurador de SC)
Muitos artigos interessantes. Foco nos autores.
Flávio Américo Frasseto
Fabiana Zapata
Site da defensoria de sp http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5184 http://www.fundabrinq.org.br/ http://www.anced.org.br/

HISTÓRICO

No período Romano, a criança era vista como propriedade, havia poder de vida ou morte sobre ela. Somente no Iluminismo começou-se a mudar de visão, pois antes a criança era vista como um “mini” adulta (de acordo com uma visão eurocêntrica). Havia uma absoluta indiferenciação entre criança e adultos. 1º marco: EUA. Código de defesa dos animais usado para criança que sofreu abusos, pois se um animal não pode ser tratado daquela forma, imagina uma criança. Começa a surgir uma nova ótica. Depois começa assurgir uma nova ótica penal, punitiva. 1º legislação específica século XX, OIT -> proibição do trabalho infantil. Idade mínima de 14 anos para se trabalhar na indústria, proibição de trabalho noturno para menores de 18 anos. Convenção 182 da OIT, sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para a sua eliminação (Decreto 3597/2000). Nessa convenção, uma das piores formas de trabalho infantil é o tráfico de drogas. Tese: uma criança é vítima ou autor do crime de tráfico de drogas? Não seria o tráfico de drogas a forma mais grave de trabalho infantil? Com as duas grandes guerras mundiais, há um grande números de órfãos que precisam do auxílio do Estado e o mundo começa a ter uma nova visão. Declaração de Genebra de 1924 -> Aqui, ainda se olha a criança (menor de 18 anos de acordo com a legislação internacional) como um OBJETO de proteção/tutela/cuidado