emprego e desemprego

1 curso Eca colquios Psicossociais e jurdicos Marlon Lelis de Oliveira Jos Maria Editores 2014 SUMRIO 1 ABREVIAES 2 INTRODUO 3 A CONSTITUIO E O ECA AULA INAUGURAL Dr. MARCELO MARIANO, ADV 4 O ECA ARTIGO A ARTIGO COMENTADO HYPERLINK http//legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei208.069-1990OpenDocumentECA ESTRUTURA - LEI N 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. PARTE GERAL (LIVRO I) Ttulo I - Das Disposies Preliminares - Art. 1 ao Art. 6 Ttulo II - Dos Direitos Fundamentais Captulo I - Do Direito Vida e Sade - Art. 7 ao Art. 14 Captulo II - Do Direito Liberdade, ao Respeito e Dignidade Art. 15 ao Art. 18 Captulo III - Do Direito Convivncia Familiar e Comunitria Seo I - Disposies Gerais Art. 19 ao Art.24 Seo II - Da Famlia Natural Art. 25 ao Art.27 Seo III - Da Famlia Substituta Subseo I - Disposies Gerais Art. 28 ao Art. 32 Subseo II - Da Guarda Art. 33 ao 35 Subseo III - Da Tutela Art. 36 ao 38 Subseo IV - Da Adoo Art. 39 ao 52-D Captulo IV - Do Direito Educao, Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53 ao 59 Captulo V - Do Direito Profissionalizao e Proteo no Trabalho Art. 60 ao 69 Ttulo III - Da Preveno Captulo I - Disposies Gerais Art. 70 ao 73 Captulo II - Da Preveno Especial Seo I - Da informao, Cultura, Lazer, Esportes, Diverses e Espetculos Art. 74 ao 80 Seo II - Dos Produtos e Servios Art. 81 ao 82 Seo III - Da Autorizao para Viajar Art. 83 ao 85 Parte Especial (livro ii) Ttulo I - Da Poltica de Atendimento Captulo I - Disposies Gerais Art. 86 ao 89 Captulo II - Das Entidades de Atendimento Seo I - Disposies Gerais Art. 90 ao 95 Seo II - Da Fiscalizao das Entidades Art. 96 ao 97 Ttulo II - Das Medidas de Proteo Captulo I - Disposies Gerais Art. 98 ao 98 Captulo II - Das Medidas Especficas de Proteo Art. 99 ao102 Ttulo III - Da Prtica de Ato Infracional Captulo I - Disposies Gerais Art. 103 ao105 Captulo II - Dos Direitos Individuais