direito do trabalho

Trabalho de Direito do Trabalho 11- Explique em que consistem os princípios do “in dubio pro operario” e da condição mais benéfica.

SARAH: O princípio do do “ in dubio pro operario” e o da condição mais benéfica, juntamente com o princípio da norma mais favorável são, segundo o doutrinador Renato Saraiva, três desmembramentos do princípio da proteção (que é o princípio de maior amplitude e importância no Direito do Trabalho, que confere ao polo mais fraco da relação laboral, o empregado, uma superioridade jurídica capaz de lhe garantir mecanismos destinados a tutelar os direitos mínimos estampados na legislação laboral vigente). O princípio “in dubio pro operario”, também denominado in dubio pro misero, informa que, se uma determinada regra permite duas ou mais interpretações possíveis, estará o intérprete vinculado a escolha daquela que se mostre mais favorável ao empregado. Alfredo J. Ruprecht. (apud MACHADO JR., 1999:66) asseverou que: “Em primeiro lugar, convém ter presente que é preciso que haja uma dúvida real sobre o alcance ou interpretação da norma em questão e que não seja aplicada pelo simples cuidado de criar novos direitos em favor do trabalhador. Em segundo lugar, não deve contrariar a vontade do legislador. Quando este estabelece uma norma que tenda a conciliar os interesses dos trabalhadores, dos empregadores e da coletividade, não se pode romper o equilíbrio em favor de uma das partes, nesse caso, os trabalhadores.”
ERICA: Aborda o doutrinador Maurício Godinho Delgado, que o princípio do in dúbio pro operário é uma das mais antigas referências doutrinárias e trata-se da adaptação do princípio penal in dúbio pro reo a relação de trabalho, como se o empregador fosse o devedor na relação (e réu na relação processual trabalhista). Mesmo que este princípio seja mencionado por boa parte da doutrina, de acordo com Maurício Godinho Delgado, o mesmo seria controvertido quanto a sua existência e conteúdo, pelos seguintes motivos: primeiro,