Doutrina Sobre Contratos

Até hoje, a maioria dos doutrinadores que tratam da disciplina jurídica dos tributos, não chegaram a um consenso quanto a denominação mais adequada que deve ser utilizada quanto à disciplina jurídica que estuda os tributos.No entanto a maioria da doutrina tem adotada quase que à unanimidade a denominação Direito tributário para indicar a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado concernente à tributação. Neste diapasão temos Hugo de Brito Machado, Luciano Amaro,…

O que nos levou a optar pelo tema contratos administrativos? Estão conexos a licitação vez que, em geral, esta é o antecedente necessário para que ocorra o contrato administrativo. 1 – Uma breve introdução sobre licitação e contrato administrativo Em Hely Lopes Meirelles (2002: 23/24): A Administração Pública , por suas entidades estatais, autárquicas e empresariais, realiza obras e serviços, faz compras e aliena bens. Mas para realizar tais atividades precisa contratar. E como, em

e o terceiro (delegatário). expromissão, que é o contrato entre o credor e o terceiro, pelo qual este assume a posição de novo devedor, sem a ciência do devedor originário hipoteca é uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. Alguns exemplos de bens que podem ser dados em hipoteca são navios, carros e aeronaves. penhor objeto que se dá como garantia de um contrato ou dívida; sinal; testemunho; segurança;…

1. INTRODUÇÃO O trabalho proporciona uma ampla leitura do princípio constitucional da função social do contrato, seu conteúdo e alcance, principalmente com foco no âmbito econômico, pois a autonomia contratual e o equilíbrio de interesses entre as partes são questões a serem observadas quando da formalização do contrato tendo em vista o fenômeno da publicização do Direito Privado. A interferência do Estado nas relações jurídicas entre os particulares, prevalecendo o interesse do…

fontes do direito formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito.…

Empregadores? Consiste na alteração subjetiva do contrato de trabalho, em que a titularidade do negócio é transferida de um titular para outro, operando-se a transmissão de todos os créditos e dívidas trabalhistas do sucedido para o sucessor. 2) Quais são os requisitos exigidos para a caracterização da Sucessão de Empregadores? A resposta deverá apontar os requisitos exigidos pela Doutrina Clássica e pela Doutrina Moderna. De acordo com a Doutrina Moderna os requisitos para…

principal e mais importante de todas as fontes do Direito do Trabalho é a CLT. A doutrina: Quando estudiosos do Direito publicam seus estudos, pesquisas ou suas interpretações jurídicas acerca de determinada ponto da Lei, isso quer dizer, que foi publicada uma doutrina acerca daquele tema. Doutrina é a interpretação dada pelos operadores do Direito acerca de determinada questão jurídica. Desta forma, não se engane, a doutrina, não se presta somente a interpretar a Lei, mas também a…

Direito Penal, visto que sabe dos fundamentos sobre os quais se assenta a disciplina. Dentro de cada divisão da parte da parte especial, você deve procurar os princípios que a reagem. Por exemplo, uma das partes do Direito Civil é a que trata dos contratos. Existem três princípios gerais sobre os contratos: a) liberdade de contratar; b) supremacia da lei (que não pode ser violada); c) pacta sunt servanda, ou seja, a obrigatoriedade dos contratos depois de firmados. Em resumo, todos…

Segundo Cézar Roberto Bittencourt que trata respectivamente dos antecedentes históricos das escolas penais; Em clássica definição as escolas penais são corpos de doutrinas mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal. Esse fenômeno, bem como o fundamentos e objetos do sistema penal envolvem tanto a legitimidade do direito de punir, quanto a natureza do delito e o fim das sanções. Para…

imprescindível a seu estudo ao discorrerem sobre o tema de contratos, tanto no Direito Civil brasileiro quanto no Direito Civil estrangeiro. Embora pretenda-se utilizar de citação de alguns autores estrangeiros para demonstrar o surgimento de tal teoria, será utilizado no trabalho, como fundamentação teórica, autores brasileiros, posto que pretende-se analisar a sua aplicação ao direito brasileiro. Como autores clássicos brasileiros que discorrem sobre o tema, destacam-se Caio Mário e…