Doutrina Sobre Contratos

especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois, alguns importantes conceitos a serem desenvolvidos no curso: 1. Fato Jurídico em sentido amplo: todo acontecimento natural ou humano que produz efeitos na órbita do direito, ou, segundo a doutrina de AGOSTINHO ALVIM, todo acontecimento relevante para o direito. Subdivide-se em: 1.1. Fato Jurídico…

reclama um saber mais amplo, que passa, necessariamente, pelas linhas mestras da hermenêutica jurídica e da interpretação em geral. Nestas condições, mister se faz refletir sobre os critérios básicos que norteiam estes enunciados; sem os quais torna-se inócuo qualquer anseio de demonstrar como funciona a arte de interpretar um contrato. De início, é preciso destacar que, no campo da melhor terminologia jurídica, não se confundem as palavras: hermenêutica e interpretação. …

Ensino Médio – Filosofia e Sociologia JUSNATURALISMO, CONTRATO SOCIAL E LIBERALISMO Filosofia e Sociologia Alunos: Bruno Maia Daniel Alves Fernando Teodoro Guilherme Ferreira Jhonatan Bispo João Vitor Julya Vieira Tainá Stephanie Turma: 2º Ano EM - A Contagem 2013 Bruno Maia Daniel Alves Fernando Teodoro Guilherme Ferreira Jhonatan Bispo João Vitor Julya Vieira Tainá Stephanie JUSNATURALISMO, CONTRATO SOCIAL E LIBERALISMO Trabalho apresentado à…

TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato…

TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: É o contrato celebrado pela Administração Pública, com base em normas de direito público, com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. Previsto na Lei 8666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos). Os contratos administrativos serão formais, consensuais, comutativos, e, em regra, intuitu personae. As normais gerais sobre contrato de trabalho são de competência da União, podendo os Estados, Distrito Federal e…

MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DA IMPREVISÃO INTRODUÇÃO Os contratos são instrumentos viabilizadores de negócios jurídicos, os quais são responsáveis pela criação, extinção ou modificação de um direito. O estado que se encontram as partes, no momento de firmar a convergência de vontades, muitas vezes são responsáveis pelo abuso, que origina vantagem indevida para um lado da relação. Vivendo sob o mundo capitalista de hoje, verificamos cada vez mais o intuito das pessoas em tirar

A construção da modernidade 1. A ANTROPOLOGIZAÇÃO DO DIREITO Em sua doutrina, observa-se, por exemplo, uma consideração crescente da soberania popular, mas o poder que pertence ao povo é dado por Deus e deve ser essencialmente transmitido ao rei. Em ultima instancia, a lei é um mandamento do superior ao inferior, de Deus aos homens, ou do Rei ao povo. O mecanismo físico se torna um modo de apreensão do mundo natural, e o processo de racionalização vai logo se estender ao domínio…

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO GUARAPUAVA 2004 INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos, em decorrência da evolução do direito, têm sofrido uma mudança de interpretação, com o objetivo de dar-lhes efetiva utilidade na sociedade e verificar, por meio deles, a justiça social. A concepção ontológica do direito, i. e., o dever ser, é paulatinamente substituída pela concepção do ser, na medida em que aquelas…

...................5 2.1 CONCEITO DA AÇÃO...........................................................................................5 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO ........................................................................5 3.TEORIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO...........................................6 3.1 TEORIA CIVILISTA (CLÁSSICA OU IMANENTISTA)..........................................6 3.1.1 POLÊMICA ENTRE WINDSCHEID E MUTHER ...........................................