Doutrina Para Prisão Preventiva

PROCESSO Nº. 123456-78.2014.8.0001 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO FLAGRANTEADO: Raimundo Nonato da Silva DECISÃO VISTOS, ETC. A autoridade policial encaminha auto de prisão em flagrante de Raimundo Nonato da Silva, 20 anos, natural de Novo Aripuanã/AM, solteiro, filho de Teodoro Mario Sá e Maria Doralice da Silva, residente e domiciliado na Rua João Coelho, s/nº, Bairro da TV, na cidade de Novo Aripuanã/AM. Conforme narrativa do auto de prisão em flagrante, o autuado foi…

Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança. As alterações levadas a efeito pela Lei 12.403/11 foram dispostas, no presente estudo, de duas maneiras: a) foram inseridas nos institutos correlatos, à medida que foram sendo abordados; b) foi criado um tópico específico, dentro de…

Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade mental do acusado e falsifade documental. 14. Das exceções. BIBLIOGRAFIA - Curso de Processo Penal – Fernando Capez Saraiva. -…

SUMÁRIO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA I - Problema A recepção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública pela Constituição Federal de 1988. II - Justificativa A prisão preventiva surgiu no processo penal como meio de prevenção (como a própria nomenclatura do instituto deixa antever) através do qual o Estado se reserva

acesso dos materiais disponíveis (doutrina, jurisprudência, etc.) Respostas podem ser apresentadas em dupla (basta um trabalho identificando os alunos) O trabalho deve ser feito MANUSCRITO. Evidência de redação própria. Capacidade de sistematização de ideias. Aplicação de conceitos teóricos. Observância da norma culta da língua portuguesa. Clareza e objetividade. Resultado da Avaliação: Rubrica do Professor: 1) Qual é o conceito de Prisão? prisão é a privação…

prova inequívoca de autoria. Foi feito pedido de Revogação da Preventiva perante o Juízo, com parecer negativo do Ministério Publico. O MM. Juízo a quo, não se manifestou mesmo após 26 dias da prisão do acusado. Ocorre que, realizada a instrução criminal, não restou provada a participação do paciente na acusação ora imputada. O paciente encontra-se preso desde o dia 21 de março de 2014 em decorrência de pedido de prisão preventiva. II- Do Desaparecimento dos motivos…

policiais militares, por ter, presumidamente, ameaçado matar sua esposa. Segundo contido no auto de prisão em flagrante, o Paciente perpetrara o crime tipificado no art. 129 da Lei Repressiva, c/c art. 7º, inc. I e II, da Lei 11.340/2006. Em conta do despacho proferido pela Autoridade Coatora, na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante (CPP, art. 310), converteu esta em prisão preventiva, sob o enfoque da garantia das medidas protetivas aplicadas (CPP, art. 313, inc.…

A natureza Pré- Cautelar da prisão em flagrante após edição da lei 12403/2011 Com a entrada em vigor da Lei 12.403, em 04 de maio de 2011, o ordenamento processual penal brasileiro experimentou importantes alterações, principalmente na parte referente às medidas cautelares, modificações importantes e esperadas por alguns, mas que causaram divergências doutrinárias em alguns pontos. Em um ordenamento jurídico penal obsoleto, em detrimento de garantias constitucionais…

HIPÓTESE PARA DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA MANAUS 2014 AGRADECIMENTOS Aos Professores, Coordenação e Colegas do Curso de Direito, pela convivência proveitosa e amigável ao longo desses anos e, especialmente, ao Orientador do trabalho, pelos ensinamentos e indispensável apoio nas pesquisas realizadas. CAMILA DA SILVA MELO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO HIPÓTESE PARA DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA …

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARUACÁRIA REGINALDO DONISETE FERREIRA Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11 ARAUCÁRIA 2013 AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele nada seria possível. Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho. A todos os meus queridos professores. Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados