Doutrina Para Prisão Preventiva

Processual – 4º ano 3. Recursal – 5º ano 4. Executória – 5º ano Peça prática 1) 0,5 ponto Endereçamento: regras de competência 2) Preâmbulo: 3) Causa de pedir: 4,5 a. Fatos b. Direito (CF, CP, CPP, lei, doutrina e jurisprudência) i. Preliminar ii. Mérito 4) Pedido (espelho da causa de pedir) – 2,0 13/02/2012 Fase da Investigação Policial Polícia Judiciária: no Brasil o delito é investigado pela polícia judiciária. Há a polícia

PRISÃO PREVENTIVA: UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Brunna Laporte Cazabonnet* RESUMO: O presente trabalho inicialmente abordará os principais pontos da prisão preventiva, para posteriormente analisar a garantia da ordem pública como fundamento apto a decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o referido embasamento será tratado nos moldes da doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua…

PRISÃO 1. TUTELA CAUTELAR NO PROCESSO PENAL No processo penal, ao contrário do que acontece no processo cível, a doutrina é quase unânime em afirmar que não há um processo cautelar autônomo. O que ocorre é que esta tutela cautelar é feita por concessão de maneira incidental, seja no curso das investigações, seja no curso do próprio processo. Medida cautelar é uma medida de natureza urgente e visa assegurar a eficácia do processo. Apesar de não haver consenso, no âmbito processual penal,

exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21 32 37 43 67 Olá, meu povo! Hoje vamos estudar a PRISÃO. Vamos ver as modalidades de prisão CAUTELAR (Em flagrante, preventiva e temporária). Lembrando que tivemos…

Prisão Preventiva no Brasil: a exceção como regra de controle social “Nem prisioneiros nem acusados, mas apenas detainees (...).” (Giorgio Agamben) A doutrina processual penal brasileira, inspirada no princípio da presunção de inocência, sustenta que a prisão preventiva é medida excepcional e de cariz estritamente instrumental, que só pode ser decretada mediante prévia demonstração da materialidade delitiva e da presença de indícios suficientes de autoria. Sim, são requisitos para

., nº ....., Bairro: .......... , CEP: ....... , nesta cidade e Comarca de ........... , Estado de ............., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir: I – DOS FATOS O Requerente foi denunciado pelo Ministério Público por meio de uma ação penal pública incondicionada, embasado em um boletim médico hospitalar, onde consta que…

UNI-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12.403/2011 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES Goiânia abril/2013 KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12-403/2012 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO Projeto de artigo Científico, apresentado à disciplina de trabalho de curso I, do Departamento…

favor do paciente AYRTON SENNA IGLECIAS RAMOS, já devidamente qualificado nos autos da ação penal nº 0015749-35.2014.8.26.0562, contra sentença exarada pelo Doutor Juiz de Direito da 1ª VARA CRIMINAL da Comarca de Santos/SP, que decretou sua prisão preventiva, sob a suposta justificativa para garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, sem qualquer fundamentação calcada em fatos concretos, que ensejassem e justiçassem a aplicação da medida extrema e excepcional.…

Princípio do Estado de Inocência X A Garantia da Ordem Púbica; 2.1 Dos Requisitos e Pressupostos das Prisões Cautelares; 3 Hediondez: A Periculosidade Objetiva do Tráfico de Drogas como Fundamento para a Prisão Preventiva; 4 Da Fundamentação das Decisões que Converte a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva; 5 Considerações Finais; Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem por objeto o estudo de um conflito aparente entre o Princípio do Estado de Inocência e a…

A prisão preventiva é objeto de grandes discussões tanto na doutrina quanto na jurisprudência, tendo em vista sua razão de medida excepcional, o que gera dúvidas quanto a sua devida aplicação. Faz-se certo saber que este instituto ainda carece de algumas definições quanto o objetivo de sua decretação, já que o mesmo deixa uma ideia vaga e não categoriza seu intento, o que devera ser elucidado, bem como, quais hipóteses preencheria os pressupostos básicos e as condições gerais para o seu…