Doutrina Para Prisão Preventiva

penal e deram maior efetividade à realização da justiça. Outras, infelizmente, deixaram a desejar, provocando mais desgaste do que solução. A Lei 12.403/2011, de acordo com maior parte da doutrina, trouxe mais vantagens do que pontos negativos. Observa-se que referida lei atendeu a um reclamo majoritário da doutrina e da jurisprudência pátrias, razão pela qual merece particular atenção por parte dos operadores do Direito, para que seus preceitos sejam, realmente, aplicados. O…

vigência a partir de 04 de julho de 2011, vem a integrar o projeto de reforma global do CPP (Código de Processo Penal), trazendo alterações pontuais, principalmente em relação ao tema “prisão cautelar”, com a inserção no ordenamento jurídico-penal brasileiro de novas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. São, em verdade, modificações que se alinham a importantes princípios constitucionais, como o da presunção de inocência e do direito de recorrer em liberdade até o…

DA PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva é a medida cautelar, constituída da privação de liberdade do acusado e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, diante da existência dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança. É cabível na justiça comum e na justiça militar. A prisão preventiva será decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial em…

2- PRISÃO CAUTELAR. Primeiramente é importante conceituar alguns termos, comecemos com o ensinamento do ilustríssimo Nestor Távora: “Prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode advir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena, regulada pelo Código Penal, com o respectivo sistema de cumprimento, que é verdadeira prisão satisfativa, em resposta estatal ao delito ocorrido, tendo por título a decisão judicial definitiva”. …

metodologia do do trabalho cientifico A Inconstitucionalidade da Prisão TemporáriaTramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória…Artigos, Atualidades do Direito 671…

converteu a Prisão em Flagrante em Preventiva com base, em suma, nos argumentos principais de que o indiciado, além de que poderá voltar a delinquir, não teria comprovado vínculo com o distrito da culpa, fatos estes que tornariam necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Contudo, com o devido respeito e acatamento não agiu com acerto a Nobre Magistrada em substituição. Vejamos: DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. Da Revogação da Prisão…

tipos de prisões e seus cabimentos Tentaremos da melhor forma possível, identificar e associar toda a matéria estudada em sala ao caso em questão, tendo em vista todos os conceitos, fundamentos e particularidades de cada meio de prova e espécie de prisão, Temos a expectativa que o desenvolvimento deste trabalho nos traga maior clareza e maior compreensão do conteúdo em questão e que possa nos agregar um conhecimento maior ainda do que o já adquirido ate aqui. ETAPA 2…

PRISÃO PROVISÓRIA Prisão é a privação da liberdade de locomoção de uma pessoa por motivo de ordem legal. A prisão provisória, é a privação que ocorre antes que o cidadão venha a ser condenado, por sentença transitada em julgado, em razão da prática de uma determinada infração penal. A prisão ocorre durante a chamada persecução penal, que engloba tanto a instrução criminal quanto a ação penal, na fase de conhecimento. Em virtude disso, vários autores utilizam a expressão prisão processual como

PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante pode ser vista como medida pré-cautelar, possibilitando a análise da necessidade da manutenção do encarceramento como forma de proteção do futuro processo. A prisão em flagrante tornar-se-ia prisão processual (cautelar) somente a partir do momento em que o juiz a converte em prisão preventiva. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico visa analisar a natureza jurídica da prisão em flagrante, após o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de…

Prisão preventiva! 1 - é uma prisão processual, porém, nunca obrigatória. 2 - atenção: com o advento da lei 12.403/11 temos três tipos de prisão preventiva. 3 – originária 4 - por conversão de flagrante 5 - sanção por descumprimento de medidas alternativas à prisão 6 – hoje vamos falar da originária (semana q vem falaremos da preventiva por conversão de flagrante) 7 - em qqer fase da investigação policial ou do proc. Penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso