Doutrina Para Prisão Preventiva

autônoma, sem relação de dependência qualquer com a prova ilícita. Não ficando evidenciado no processo que a prova não tenha surgido de uma fonte independente, neste caso será aplicada a doutrina da inadmissibilidade da prova derivada, sob pena de facilmente alterar tal proibição. Já a segunda exceção à doutrina dos frutos da árvore envenenada é a que se denomina “Limitação da Descoberta Inevitável”, significando que a prova decorrente de uma violação constitucional, como a IV Emenda,…

aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código. II - em caso de prisão civil ou militar. IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312) COMO FUNCIONA O RECOLHIMENTO? Art. 329. Nos juízos criminais e delegacias de polícia, haverá um livro especial, com termos de abertura e de encerramento, numerado e…

decretada sua prisão preventiva. Como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Juiz alegou que o crime cuja autoria vinha sendo imputada ao paciente era de relevante gravidade. O paciente, então, impetrou, de próprio punho, um habeas corpus para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual, após ser processado, acabou sendo denegado sob o mesmo fundamento, ou seja, porque o crime cuja autoria havia sido imputada ao paciente é grave. 2- DO DIREITO Ensina-nos a…

precisamente em razão da indeterminaçâo temporal, somos pela revogação do citado art. 152, § 1-, configurador de verdadeira antecipação dos resultados finais de uma ação penal condenatória. 275 Capítulo 9 Da Prova 9.1. Teoria da Prova Normalmente, a doutrina refere-se a uma teoria geral da prova para introduzir o tema relativo à prova no processo penal. A nosso juízo, uma teoria acerca de qualquer objeto de investigação científica haverá de ser sempre gerai, no sentido de examinar…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido às dependências do Presídio Santo Inácio, apontando como Autoridade Coatora o juiz da 10ª Vara Criminal da Capital que, nos autos da Ação Penal nº 2012.001.551554-5, decretou a prisão preventiva fora das hipóteses legais, mantendo preso o Paciente, tendo sido argumentada a gravidade do crime cometido e propensão do Paciente à prática delitiva. A presente impetração ampara-se em diversos precedentes do Supremo Tribunal…

GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em…

A Doutrina Bush é um termo utilizado para descrever uma série de princípios relacionados com a política externa do presidente George W. Bush, declarou como resultado dos atentados de 11 de setembro de 2001. A frase inicialmente descrita na política que os Estados Unidos tinham o direito de tratar como terroristas os países que abrigam ou dão apoio aos grupos terroristas, que foi utilizado para justificar a invasão do Afeganistão. Mais tarde, ele incluiu elementos adicionais, tais como…

flagrante, no dia 11 de julho de 2014, pela prática do crime previsto no artigo 157, e encontra-se encarcerado desde então na Unidade Prisional desta Comarca. Assim no dia 11 de julho de 2014, foi cumprido o mandado de prisão contra o acusado, convertendo a prisão em flagrante para preventiva. Ademais, o Requerente foi coagido a prática delituosa, pois, haviam dívidas em seu nome, representadas por notas promissórias e sofria graves ameaças, o que fez ocasionar pressão psicológica,…

robusta nenhuma. A Promotora Pública concordou com o pedido da autoridade policial que representou pela prisão preventiva do paciente em 07 de março de 2013. Na mesma data o Juízo decretou a prisão preventiva (copias em anexo) Em 08 de abril de 2013, o réu apresentou-se voluntariamente perante o cartório da 1ª Vara Criminal a fim de dar cumprimento ao mandado de prisão, eis que este defensor lhe afirmou que tal apresentação seria vista com bons olhos pelo…

seja, as cautelares (que são: a prisão em flagrante, a prisão temporária, a prisão decorrente de sentença de pronúncia, a prisão preventiva, a prisão resultante de sentença condenatória recorrível e prisão preventiva stricto sensu ), têm como alicerce a Carta Magna de 1988. PALAVRAS-CHAVE: procedimento das prisões; Carta Magana; judiciário; legalidade. INTRODUÇÃO A presente obra tem por desígnio promover um estudo acerca do tema: As espécies de prisão cautelar de natureza…