Doutrina Para Prisão Preventiva

Índice Introdução 02 Prisão temporária: Do conceito 03 Das hipóteses e seu decreto 03 Do prazo 05 Conclusão 07 Referências bibliográficas 09 INTRODUÇÃO Neste trabalho, apresentaremos a prisão temporária, na qual é uma espécie de prisão provisória ou cautelar. Para MIRABETE trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção por tempo determinado ,destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes

Paciente e 2,7 gramas de maconha o segundo, e, ainda, naquela ocasião, teria afirmado que estaria no local comercializando referidas substâncias. Após ser comunicado dos referidos fatos, o nobre Juízo de 1ª Instância converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, com base, em suma, no argumento principal de que o paciente teria praticado crime de extrema gravidade, fato este que tornaria necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Data máxima…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA EMENTA: URGENTE - RÉUS PRESOS – SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMETNO INICIAL DA PENA – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO DO QUE O FIXADO NA PRÓPRIA SENTENÇA. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Roraima, sob o…

situado nesta cidade, à rua Rua Major Frazão , 1ºandar – Duque de Caxias – RJ , onde recebe intimações , requerer a REVOGAÇÃO DO DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. Face aos seguintes motivos de face e de direito: A suplicante se encontra presa e recolhida em Cadeia Pública local, desde o dia 20/09/2012, tendo-se em vista o decreto de prisão preventiva expedido por este MM. Juízo, contra sua pessoa, por acusação de infração ao Art. 121.§2 - CP do Código Penal, figurando como vítima a…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Na forma do art. 5º, LXVI da Constituição Federal de 1988 pelo que expõe: Antes de tudo, sabemos que ainda não se encontra formalmente analisado a prisão em flagrante e homologado o decreto preventivo. Contudo, desde já nota-se que é possível de ser concedida ao acusado a Liberdade Provisória SEM Fiança, pelos fatos a seguir articulados: a) O acusado jamais traficou ou se prestou a…

em liberdade seu julgamento. Neste sentido é a jurisprudência em nosso Tribunal. Data venia a defesa alegar a não presença dos motivos da prisão preventiva, entendo o contrário, nos autos de prisão em flagrante se tem a prova de que o crime de que o acusado é requerente foi extremamente grave, tendo uma grande repercussão no meio social. A melhor doutrina nos ensina de que quando, diante de um crime grave e que repercute, se não houver uma imediata resposta repressiva do Estado, a…

FONTOURA, Luciano Mendonça. Noções gerais sobre as prisões cautelares no ordenamento jurídico vigente. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2679, 1 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2011. Pág. Citação Comentário 221 "[...] a doutrina tem entendido que o 'logo depois' do flagrante presumido, comporta um lapso temporal maior do que o 'logo após' do flagrante impróprio." Para CAPEZ, o flagrante presumido entende-se aquele no qual o agente é preso, logo depois de…

injustificadamente pelo Sr. Wiliam, tendo neste momentos perdido o juízo, vindo a desferir um pontapé no traseiro do Sr. Wiliam, sendo de imediato, contigo pelos milicianos, momento este em que acabou desacatando a autoridade e resistindo a voz de prisão emanada por eles. DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA Em um Estado Democrático que resguarda a presunção de inocência, a regra é que o processo transcorra com o acusado em liberdade. Apenas em circunstâncias…

Integridade Física do preso, do policial e dos terceiros, evitando repercussões desastrosas, como: suicídios, fugas etc. As algemas evitam, ainda, atos irracionais dos presos, pois para ele, seria impossível prever o comportamento do preso, porque a prisão possui elevado grau de estresse, portanto recomenda-se que se faça o uso sempre de algemas tanto nas prisões como para os presos conduzidos. http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/apmbb/pdf/artigo_7.pdf Cabe observar que é feito menção…

façam presumir ser ele autor da infração. Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Espécies de prisão: para a melhor compreensão do tema “prisão”, é essencial que se conheça as espécies de segregação existentes. Por isso, farei a seguinte divisão, em tópicos: a) prisão decorrente de condenação criminal: regulada pela Lei 7.210/84 (“LEP”), é aquela imposta àquele que, após o trâmite da ação penal, foi considerado…