Doutrina Isonomia

por objeto prestação de serviços sem que a subordinação se manifestasse na sua face direta, mas operando de outro modo, pela incorporação do obreiro, no caso concreto, na estrutura da dinâmica de produção. Esta nova realidade tem promovido na doutrina e na jurisprudência a abertura de uma nova discussão acerca da renovação do conceito do elemento fático-jurídico subordinação, admitindo o seu aspecto estrutural como configurador da relação de emprego. Esta nova teoria, segundo…

a referida lei ensejou um misto de alegria e alívio, contudo, acarretou controvérsias, haja vista que sob determinados pontos de vista a Maria da Penha viola princípios constitucionais. O primeiro argumento seria afronta ao Princípio da Isonomia, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em relação ao sexo. Ademais, a mulher vítima de agressão doméstica seria beneficiada por melhores mecanismos de proteção e de punição contra o agressor, já o homem não disporia de…

contra a fazenda pública está presente no art. 100, da Constituição Federal. A mesma impede a concessão do instrumento estudado, pois somente por meio de sentença que se profere decisão, quando o conteúdo for obrigações pecuniárias. No entanto, a doutrina preleciona que tal interpretação é errada. Determinam que o artigo posteriormente citado somente se refira à pagamentos proferidos por sentença judicial. Entretanto, nem sempre o pagamento imposto à Fazenda Pública decorre de sentença,…

Palavras-chave: Princípios, Processo do Trabalho Sumário: Introdução - 1 Princípios processuais - 1.1 Conceito - 1.2 Princípios e peculiaridades - 1.3 Função dos princípios - 2 Princípios gerais do direito processuaL - 2.1 Princípio da igualdade ou isonomia - 2.2 Princípio do contraditório - 2.3 Princípio da ampla defesa - 2.4 Princípio da imparcialidade do juiz – 2.5 Princípio da motivação das decisões - 2.6 Princípio do devido processo legal - 2.7 Princípio do duplo grau de…

identificados na doutrina como aplicáveis ao processo administrativo. Dada a impossibilidade de eleger um só critério para expô-los, tentarei apresentá-los a partir de uma sistematização própria, que objetiva mais dissertar sobre a generalidade dos princípios desenvolvidos pela doutrina, do que sintetizá-los em grandes categorias. A ver. IV. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IV.1. DEVIDO PROCESSO JUDICIAL Começo por um princípio que, embora seja vez ou outra arrolado como tal pela…

ou extintivos do direito do autor. Já existe um ensaio para uma diferente distribuição do ônus da prova no parágrafo único do artigo 333 do CPC, mas é ainda insipiente e muito distante da moderna “teoria da carga dinâmica da prova”, apontada pela doutrina como a melhor forma de atingir a justa composição da lide. Não parece adequado que se distribua o ônus da prova de acordo com a posição processual da parte (como regra geral). Melhor seria repartir o ônus da prova de maneira a recair…

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................03 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.................................................................................03 3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA.......................................................................................05 4 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE....................................................................06 5 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE…

poder do Estado e o da igreja pela superioridade do poder espiritual sobre o temporal. 6) No tempo de Péricles, a democracia ateniense supunha a igualdade de direito perante a lei (isonomia) e a igualdade de direito à palavra na assembleia (isegoria). Responda às questões. a) Os conceitos de isonomia e isegoria ainda são desejáveis na politica atual? Justifique sua resposta. b) Considerando que nas democracias contemporâneas as assembleias legislativas são constituídas…

interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: I – motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, II – por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. (Lei nº 8.987/95) Princípios A doutrina é divergente quanto à enumeração desses princípios. Aplicam-se os p. elencados no at. 37, caput, da CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Art. 6º, §1º, Lei 8987/95 (lei sobre delegação de serviço…

MOSSORÓ (RN) RAZÕES DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR Roberto Barroso Moura REFERENTE À SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ISONOMIA Eméritos Julgadores, ROBERTO BARROSO MOURA, inconformada "dota venia com o sentença de fls., prolatado pelo 10° Juizado Especial Federal Cível de Mossoró (RN), que julgou improcedente o pedido de isonomia, bem como negoulhe o beneplácito da gratuidade judiciária, interpõe o presente Recurso Inominado, requerendo o essa Egrégio Turma o reformo