Doutrina Isonomia

força, na exceção e no autoritarismo. A democracia não se compraz com o secreto, com o que não é notório. A análise da publicidade deve dar-se numa perspectiva ampla. A investigação deve ser da publicidade do processo e não só no processo. A doutrina costuma referir vantagens da publicidade, dentre as quais a mais referida é a fiscalização pelo público, que por um lado pode evitar abusos, maledicências e suspeitas, mas também tem a função educativa, pela divulgação de ideias,…

BIBLIOGRAFIA http://jus.com.br/revista/texto/3411/reajuste-dos-contratos-administrativos-e-os-programas-de-estabilizacao-da-economia http://jus.com.br/revista/texto/460/rescisao-de-contrato-administrativo http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/648/inexecucao_e_rescisao_de_contrato_administrativo 1 GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 5a. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Inexecução e Rescisão de Contrato Administrativo. Universo…

aquele rendimento. Caso os dependentes não aufiram renda própria, por exemplo, o desamparo financeiro será o mesmo dos dependentes do segurado de baixa renda. 4.14 Não há justificativa, portanto, para a discriminação, o que fere o princípio da isonomia (art. 5º, I, da Constituição da República). A remuneração percebida pelo segurado antes da prisão não é critério discriminador válido, pois o benefício é destinado aos dependentes. Estes podem se encontrar na mesma condição,…

lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa”. A doutrina, logo de início, se dividiu acerca desse novo conceito de delito de pequeno potencial ofensivo em relação à Lei n. 9.099/95. Sendo que grande parte da mesma passou a entender que houve revogação tácita do conceito de delito de pequeno potencial ofensivo erigido o artigo 61, da Lei n. 9.099/95, em face da superveniência da supracitada Lei. Outra parte da doutrina pugnava, por razões diversas, pela…

” Desta forma, segue o professor, não importa a nulidade ou anulabilidade do ato jurídico, a incapacidade civil do sujeito passivo ou a ilicitude do ato que gera o fato jurígeno; o ato será objetivamente analisado, em observância ao postulado da isonomia tributária. Em sentido contrário, cabe destacar que AUGUSTO BECKER[7] introduz na sociedade jurídica um entendimento que há outros meios de punir o infrator sem que este meio seja indiretamente a tributação. Assevera que ao invés de…

Maceió/Al 2009. agradecimento dedicatoria pensamento SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1. DEFINIÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 12 2. LEGISLAÇÃO DO ICMS 13 3. INTERPRETAÇÃO E NATUREZA DA ISENÇÃO – ISONOMIA – PRINCIPIO DA IGUALDADE 17 4. DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA LEGALIDADE 25 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 26 5.1. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL 27 5.2. DECISÕES FAVORÁVEIS 28 CONCLUSÃO

requisito é da pena aplicada ou da unificada? há uma sumula 615stf que os beneficios da execução penal devem ser aplicados de acordo com a pena total aplicada 120 anos de prisao ele cumprira 20 anos para dai ter seu primeiro beneficio. seguimos a isonomia mas isso eh ruim diante do principio da unificação de penas pois quem recebeu 30 anos e quem recebeu 300 teriao os mesmos beneficios mas sendo diferentes condiçoes.sobre o requisito objetivo a lei de crimes hediondos entra em vigor…

a Teoria do Processo como Situação Jurídica, de Goldschimidt, formulada em 1925. Pressupõe também a pesquisa explicações sobre a Teoria Constitucionalista, do processo, abordando acerca da importância dos princípios constitucionais: ampla defesa, isonomia e contraditório, reserva legal, dentre outros. A Teoria do Processo como Instituição Jurídica, formulada por Guasp, será estudada através do conceito de instituição. Por ultimo, abordaremos a Teoria do Processo como Procedimento…

especialmente o que lhe dá alguma qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres. 9 Farm Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades deste. 10 Agente ou força originadora ou atuante: Princípio do movimento. 11 Lei, doutrina ou acepção fundamental em que outras são baseadas ou de que outras são derivadas: Os princípios de uma ciência. Assim, a primeira observação acerca dos princípios é que esses são inerentes a toda forma de conhecimento filosófico…

Para a teoria neo-institucionalista, processo é instituição constitucionalizada que viabiliza o exercício efetivo dos direitos fundamentais e a legitimidade democrática dos provimentos estatais por meio dos princípios institutivos – contraditório, isonomia, ampla defesa, entre outros. Tais princípios visam garantir a construção participada do provimento, de modo que o procedimento seja legitimamente democrático. Não se restringe o processo ao âmbito judicial, abrangendo o âmbito…