Doutrina E Jurisprudencia

Princípios Recursais: 1. Duplo Grau de Jurisdição: A doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, já que inexiste a sua previsão expressa no texto constitucional. Mas já é constitucionalizada. De outro lado existem autores tais como Humberto Theodoro Junior e Nelson Nery Junior que admitem o duplo grau de jurisdição, como princípio de processo inserido na Constituição Federal. Portanto, o princípio constitucional do

AMARANTE A CRISE DO DANO MORAL: Uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido Projeto de pesquisa apresentado à União Pioneira de Integração Social como exigência parcial para aprovação na Monografia I sob a orientação do Professor (a) Renata Vianna de Castro. Brasília/DF 1º/2013 1 Delimitação do Tema A crise do dano moral: uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido.…

na forma da lei) 3. Jurisprudência (secundária, principal): interpretação e aplicação pelos juízes (constitui regra) 4. Doutrina (terciária, acessória): conjunto das teorias científicas: só válido quando transformada em lei ou aplicada pelo juiz. 5. Obs1: Costume, doutrina não revogam nem modificam à lei. 6. Obs2: a jurisprudência só e válida na forma da lei. 3. Outras Fontes a. Jurisprudência: conjunto dos enunciados judiciais válidos só na forma da lei. b. Doutrina:…

ou seja, a União é a única que detém poderes para legislar sobre o assunto. Ainda, existem as fontes formais imediatas, as quais são as normas legais e as fontes formais mediatas, que são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina; O artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Em relação ao direito tributário, este…

- Principais: Lei - Acessórias: Costumes, princípios, analogia e jurisprudência. *Fontes formais - Estatais: Produzidas pelo Poder Público: leis e jurisprudências. - Não-estatais: Produzidas pela própria sociedade, de seus grupos ou segmentos: costumes e doutrina. Para a maioria dos juristas: • Doutrina e a jurisprudência são fontes não-estatais do Direito. Para Miguel Reale: • Doutrina não é fonte do Direito e sim mero instrumento adicional que ajuda…

tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo; b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade; d) nenhuma das alternativas é correta. DOUTRINA: Considera-se liquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto. Os meios hábeis de prova dão a certeza da existência da obrigação; a determinação de seu objeto, isto é, da espécie, quantidade,…

(LINB) ART 4º - NA FALTA DE LEI O JUIZ DEVERÁ USAR: ANALOGIA ( UTILIZAR DE UMA LEI SEMELHANTE QUE PODERIA SUPRIR A NECESSIDADE DO CASO ), COSTUMES ( FONTES ) E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ( DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ). O FILTRO DE REQUISITOS DE VALIDADE A PRIORI SERÃO SEMPRE: LEI, COSTUMES, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. SÓ SERÁ NORMA DE DIREITO SE ENTRAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO VINDO DESSES REQUISITOS. O sistema é composto de normas que regulam as condutas e de nromas que regulam a…

bem expôs a inteligência da lei, da doutrina e da jurisprudência ao serem consentâneas, no sentido da permissibilidade da alteração do nome da pessoa civil, desde que devidamente justificado. São estes os termos da ementa do acórdão do referido recurso: JURISPRUDÊNCIA CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. PRENOME. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PERMISSÃO LEGAL. LEI 6.015/73, ART. 57. HERMENÊUTICA. EVOLUÇÃO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I – O…

do direito: Lei. Costume. A doutrina e jurisprudência AAnalogia. Questão 13 Nota: 1,10 São elementos do Costume Uniformidade. Generalidade. Continuidade. Temporariedade Questão 14 Nota: 0,60 A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de? Lei Jurisprudência Costume Doutrina Questão 15 Nota: 1,10 A lei…

do Direito”: Fontes do direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito do estudo, as fontes do direito são: a) LEI; b) COSTUMES; c) ANALOGIA; d) JURISPRUDÊNCIA; e) DOUTRINA e f) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. LEI: A lei consideravelmente é uma das mais importantes fontes do direito. Podendo perceber que a se prescrever a norma, ela passará a ser lei, que consequentemente será sancionada pelo…