Doutrina E Jurisprudencia

houver omissão na lei e impossibilidade de aplicação da analogia, buscando resoluções legais para casos semelhantes. Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. 2.1 – Lei A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório. É, portanto, toda norma geral de conduta, que disciplina as relações de fato incidentes no Direito, cuja…

A inexatidão do termo "justa causa", aplicada ao processo penal, é objeto de uma ampla discussão na doutrina e na jurisprudência. Sumário: 1. Problemática: o exato sentido da expressão; 2. Diferentes entendimentos doutrinários; 3. Polêmica jurisprudencial; 4. Imprecisão conceitual dos dispositivos legais; 5. Considerações finais; 6. Referências. 1. PROBLEMÁTICA: O EXATO SENTIDO DA EXPRESSÃO Como conceituar de forma exata a expressão "justa causa", no processo penal? De logo, percebe-se que

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO FONTES DIRETAS :. Normas Jurídicas emanadas do Estado . Normas de caráter privado . Costumes jurídicos FONTES INDIRETAS :. Jurisprudência . Doutrina FONTES COMPLEMENTARES : CRITÉRIOS DE INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS : . Analogia . Equidade . Princípios Gerais de Direito e Princípios Específicos de Direito do Trabalho FONTES DIRETAS HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DO ESTADO :. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDAS CONSTITUCIONAIS (Poder Legislativo,

informais): doutrina e jurisprudência. Doutrina: a função da doutrina (opnio doctorum) consiste em interpretar as fontes formais imediatas do Direito penal. Não conta com caráter vinculante, mas muitas vezes acaba bem cumprindo seu papel de evitar a improvisação e o arbítrio, oferecendo conceitos coerentes que muito contribuem para a sistematização do Direito. (Teoria de Conduta) Jurisprudência: a decisão reiterada dos juízes e tribunais num determinado sentido forma a…

qual se desenvolverá uma conclusão válida. 2. Justificativa = justificativa cientifica. Demonstrar a relevância sócio jurídica do tema. É a razão social. Utilidade jurídica Pode ser demonstrada por meio de artigos de revista, doutrina , jurisprudência, divergência na doutrina, julgados,problemas que estejam acontecendo na prática, comentários de especialistas 3. Marco teórico = é o fundamento teórico que embasa a discussão doutrinária da pesquisa. É uma afirmação incisiva de um…

Direito como a lei, costumes, jurisprudência e doutrina).  FONTES MATERIAIS: São aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, ou seja, é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador, com o estado e a sociedade  FONTES FORMAIS: São as leis propriamente ditas; mas não tão somente as leis positivadas pelo legislador, pois representam tudo que dá forma ao direito, através dos costumes, das leis, jurisprudências e doutrinas.  COSTUMES: O…

expressão do direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. (leis, códigos, costumes reconhecidos pelo estado, doutrina) Fonte direta -> fonte formal Fonte indireta -> não cria normal, mas oferece ao jurista subsídios para o encontro da norma, como é a situação da doutrina jurídica em geral e a jurisprudência em nosso país. Lei Lei -> é a forma moderna de produção do Direito Positivo. Traduz aspirações coletivas,não individuais. …

jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante. Classificações Sobre as fontes do direito não há unanimidade, as definições e relevância variam conforme a doutrina. Fontes materiais (fato social). Representam os elementos centrais da elaboração jurídica, a própria matéria-prima a partir da qual se produzem as normas. Correspondem ao fato social e ao valor, que são conjugados para a construção de uma lei

raras vezes, o julgador ao apreciar a matéria atinente a prova ilícita, tem que julgar o confronto de outros direitos materiais tão ou mais importantes que a aludida norma. Nesse passo, é necessário adotar uma interpretação à luz da doutrina e jurisprudência no que se refere à extensão e alcance, no processo penal, do mencionado dispositivo buscando tornar efetiva o mencionado dispositivo. Assim sendo, esse estudo apresenta uma construção da evolução histórica do direito à…

DA DOUTRINA, DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA Aluno: Bernardo Augusto Galindo Coutinho. Disciplina: Parte Geral e Teoria Geral das Obrigações. Professor: Frank Larrúbia Shih Turma: 2001.01.01 A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DOUTRINA, DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO RIO DE JANEIRO 2001 BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA…