Doutrina E Jurisprudencia

tais produtos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada na teoria finalista, ou seja, reforçando o exposto em epígrafe de que o destinatário final é a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou contrata um serviço com finalidade própria ou para terceiro de forma que satisfaça uma necessidade privada, não havendo a utilização deste bem ou deste serviço com a finalidade de produzir, desenvolver atividade comercial ou profissional. A doutrina…

NATAL - RN 2015 sumário 1 introduçao 2 1.1 fontes materiais 2 1.2 fontes formais 2 2 Fontes primárias 2 2.1 tratados 2 2.2 costumes 3 2.3 o costume e o novo estado 4 2.4 princípios gerais do direito 4 3 fontes secundárias 4 3.1 jurisprudência 4 3.2 doutrina 5 4 NOVAS FONTES DO DIP 5 4.1 atos unilaterais do estado 6 4.2 decisões de organizações internacionais 6 4.3 direito flexível (soft law) 6 5 conclusÕES 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Em muitos estudos é possível observar diversos

Federal como estatuto da sociedade estatal é o fundamento devalidade de todo o ordenamento jurídico e por conseqüência do direito processual. 2) Fontes Subsidiárias: Analogia, Costumes, Princípios gerais do direito, Súmulas dos/tribunais, Jurisprudência e Doutrina. a) Analogia: a analogia recorre a uma norma reguladora de um caso semelhante da qualdeduzimos a norma aplicável a caso não previsto. Trata-se de um método de integraçãodo ordenamento jurídico, de preenchimento das lacunas…

sanção, as leis podem ser perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas. Também quanto a plenitude de seu sentido, as normas podem ser autônomas ou não autônomas. Também devem ser lembradas as normas interpretativas. Parte da doutrina refere-se, ainda, as normas rígidas e as normas elásticas. 3.8. Existência e validade. Eficácia A publicação da lei, no Diário Oficial, e requisito fundamental para sua validade. Uma lei, mesmo existente e tendo gerado efeito por…

informais Costume FONTES FORMAIS DOUTRINA TRADICIONAL DOUTRINA MODERNA Imediata Lei . Lei (única capaz de criar crimes e cominar penas) . Tratados internacionais de direitos humanos . Jurisprudência . Princípios . Complementos de norma penal em branco Mediata Costumes Princípios gerais de direito . Doutrina 1. Lei A lei é a única fonte do direito penal capaz de…

ordenamento jurídico. Ao estudar as fontes do direito nota-se que há dois tipos de fontes, fontes formais compreendidas por modos, meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei, a jurisprudência, o costume, a doutrina. As fontes materiais são representadas por elementos que concorrem para formação do direito. Como fontes materiais, podem se mencionados: a) A realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que…

lugar onde ele nasceu. São classificadas: - Fonte material: fonte de produção do Direito - Fonte formal: a partir de onde o Direito se faz conhecer. - Fontes diretas ou imediatas: a lei e o costume. - Fontes indiretas ou mediatas: a doutrina e a jurisprudência. Segundo preleciona Washington de Barros Monteiro, são várias as classificações das fontes do Direito: “A mais importante divide-as em fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas”. 2.1 FONTE MATERIAL Seria…

importam diretamente a dogmática jurídica. Os doutrinadores, com algumas divergências, classificam as fontes em imediatas (ou primarias) ou mediatas (ou secundarias), sendo a lei e o costume jurídico exemplos das primeiras espécies, e a jurisprudência e a doutrina, das segundas. A Lei O termo Lei é utilizado aqui como norma escrita constitutiva de direito, que principalmente, a partir do Estado Moderno, tornou-se primordial…

Material de apoio – Teoria (Jurisprudência e Doutrina) Direito Penal II Fevereiro/2015 Página 1 Aula 1  CONCURSO DE CRIMES O que é concurso de crimes? É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. CONDUTA(S) CRIMES 1 ou + 2 ou + Ex1.: “A” dispara contra “B”. Além de atingir seu alvo, o projétil disparado por A também alcança “C”. Ex2.: “A” dispara contra “B dentro do mesmo contexto fático e, no dia seguinte,…

Pág. 2 de 2 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir. Pesquisar jurisprudência, legislação, doutrina e outras fontes do Direito; Elaborar documentos utilizando a hermenêutica e o raciocínio jurídico; Desenvolver trabalhos e atividades em grupo; Refletir de maneira crítica sobre a nossa Legislação Processual Penal.…