Doutrina E Jurisprudencia

A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: CRÍTICAS À AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LEGAL PENSADAS A PARTIR DO EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 SUMÁRIO: Introdução – 1 A delação premiada – 1.1 Generalidades – 1.2 Uma breve análise do direito comparado – 1.2.1 Direito Italiano – 1.2.2 Direito Norte-Americano – 1.2.3 Do Direito Alemão – 1.2.4. Do Direito Espanhol – 2 A delação premiada no Brasil – 2.1 Noções introdutórias – 2.2 Histórico e evolução legislativa – 2.3 Os benefícios legais –…

penal codificada ou esparsa. Doutrina A tutela do consumidor não se resume aos delitos tratados no Código de Defesa do Consumidor, até pelo enunciado de seu art. 61, ao estatuir, claramente, que os tipos penais criados pelo legislador, no caso, não excluem outros já existentes, quer na legislação penal ordinária, quer legislação penal especial (JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO, Curso fundamental de direito do consumidor, Atlas, 2007, p. 142 ) Jurisprudência Crime contra a saúde publica.

imediatamente a tendência de reformá-lo”8. 6 7 BRASIL. Leis, decretos, etc. Código Penal SIQUEIRA, Galdino. Direito Penal Brasileiro: (segundo o Código Penal mandado execompletaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência). Brasília: Senado Federal, 8 Direito: doutrina, legislação e jurisprudência Editora Freitas Bastos. p. 11. Mariana Silveira Moraes Apesar dos ataques de que foi vítima e dos sucessivos projetos apresentados para o substituir, o Código Penal de…

mediatas do Direito, também chamadas de secundarias, são a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais do Direito e a equidade, bem como os costumes. Doutrina: consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstanciada nas manifestações dos estudiosos, jurisperitos ou jurisconsultos, através de tratados, livros didáticos, monografias, conferências, etc. A doutrina é resultado do estudo que pensadores –…

Pesquisa na doutrina e na jurisprudência sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo | 1ª ETAPA: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA Leitura dos textos seguintes, como preparação e formação de uma base teórica para o início dos trabalhos. a) FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XVI. b) FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Direito do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XI. 2ª ETAPA: PESQUISA JURISPRUDENCIAL

Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo II 05 e 06 2 07 e 08 2 09 e 10 2 11 e 12 2 1.2 - Modalidades de Obrigações 1.2.1 - Obrigações de dar Res. N. 09 de 2014 – CNE/CES). Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Definir e analisar as modalidades dos direitos das obrigações GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Obrigações. Volume 2. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo II…

II DO DIREITO DE EMPRESA Nota: Para fins do disposto na Medida Provisória nº 79, de 27.11.2002, DOU 28.11.2002, que trata do desporto nacional, este livro entra em vigor na data da publicação da referida Medida Provisória Doutrina Vinculada TÍTULO I DO EMPRESÁRIO Doutrina Vinculada CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.…

que dividem a doutrina, cuidando do conflito entre as normas provenientes dos tratados e as normas do sistema jurídico interno dos Estados. Responda: A. Somente I é verdadeira B. Somente II é falsa C. Somente III é verdadeira D. Todas são verdadeiras E. Todas são falsas 2. Quais são as fontes do Direito? Explique e exemplifique. As fontes do direito são estatais e não-estatais. As fontes estatais são as que a origem advém do Estado, por exemplo: as leis e a jurisprudência. As…

DE ALMEIDA NEVES” O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Ana Paula Tostes Cláudia Maria Carolina Almeida Carolina Ivanicska Laisa lima Hélio SÂO JOÃO DEL-REI JUNHO/2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 2 - O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS...............................

o direito se torna conhecido: lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina FONTES ESTATAIS: lei, jurisprudência FONTES NÃO-ESTATAIS: costume jurídico e doutrina LEI É o processo de formação do Direito efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte do Direito. JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais. JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO AMPLO: o conjunto de decisões judiciais sobre determinado assunto JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO: É o…