Doutrina E Jurisprudencia

força maior não ocorre censurabilidade da conduta, em virtude de não ser evitável o resultado. Vale dizer, não se caracteriza a circunstância por ausência de elemento subjetivo. DOUTRINA CASO FORTUITO Data de publicação: 24/05/2013 Ementa: INDENIZAÇÃO PAGA DE UMA SÓ VEZ. JULGAMENTO UTRA PETITA. De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior, a melhor interpretação a ser dada ao art. 950 do Código Civil é de que a preferência dada à vítima dos danos materiais para…

Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: De acordo com Pedro Lenza, o presidente da república, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser…

JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA Revista dos Tribunais | vol. 793 | p. 743 | Nov / 2001 DTR\2001\639 Fernando F. Rossi Advogado em Minas Gerais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A…

indenização à concubina a título de ... - Descabe, igualmente, a indenização... - Tem-se, entretanto, reconhecido direito a indenização .... - Ligada a variedade de definições, vem naturalmente a diversidade na conceituação.... - Duas correntes, na doutrina xxx, atraem a maioria das opiniões: a xxxxx e a xxxxx - Para outros, a indenização por danos morais é .... - Todos, porém, reconhecem que, se é... - Nesta inconciliável polêmica, de René David considera, entretanto, .... -…

serviço público é prestado abaixo dos padrões de qualidade exigidos pela sociedade. Isto acaba por levar à necessidade de interpretar a lei, com base em princípios, jurisprudência e doutrina, para modificar tal cenário e promover a justiça, ou seja, entendendo o cabimento da reparação do dano. Inclusive, para constar, a própria doutrina diverge a respeito do assunto. Desta forma, o presente trabalho visa, além do exposto, buscar e trazer à tona as questões que envolvem o assunto do…

reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise evolutiva do tratamento dado pela doutrina às…

mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). 2.1.FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante…

UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO SISTEMAS JURÍDICOS: ROMANO-GERMÂNICO E COMMON LAW Uberlândia 2011 1. Como René David explica a função e importância de cada uma das fontes do direito (lei, jurisprudência, costume, doutrina) no sistema romano-germânico? É típico do sistema romano-germânico o caráter escrito do direito, portanto a lei pode ser considerada fonte primordial, no entanto não pode ser confundido com o mesmo. O direito escrito foi a técnica utilizada

Direito Professor: Joel Teixeira Aluna: Ma. Nadege Saráty de Carvalho – Nº Matricula: 2012.01.13265-7 Valendo 02 pontos Entrega: dia 14/05/2012 QUESTIONÁRIO SOBRE FONTES DO DIREITO 1 – Por que se diz que essa expressão é inadequada? R= A Doutrina não se apresenta uniforme quanto ao estudo dos fontes dos Direito, entre os estudiosos da ciência do Direito há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente com relação ao elenco das fontes. Esta palavra…

exige um olhar crítico e comparativo, pois existem vários entendimentos jurisprudências e doutrinários em questão dos procedimentos do júri. O estudo principal das etapas 03 e 04 desta ATPS é o estudo do HABEAS CORPUS, ele trata de um procedimento especial. Com nossos estudos tentamos montar um entendimento referente ao assunto em tela que é bem discutido diante os juristas, com pesquisas e análises de jurisprudências e doutrinas. Na primeira etapa tentaremos demostrar de forma simples e…