Por que agredimos outras pessoas

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Professor: Joel Teixeira
Aluna: Ma. Nadege Saráty de Carvalho – Nº Matricula: 2012.01.13265-7
Valendo 02 pontos
Entrega: dia 14/05/2012

QUESTIONÁRIO SOBRE FONTES DO DIREITO

1 – Por que se diz que essa expressão é inadequada?
R= A Doutrina não se apresenta uniforme quanto ao estudo dos fontes dos Direito, entre os estudiosos da ciência do Direito há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente com relação ao elenco das fontes. Esta palavra deriva do latim, Fons, Fontis e significa nascente de água.

2 - O que são fontes do Direito?
R= são os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas.

3 – Qual a divisão clássica das Fontes do Direito?
R= a) Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito.
Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas.
b) Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente.
c) Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta.

4 – Se fossemos hierarquizar as fontes formais do direito, como o faríamos?
R= Constituição, emendas constitucionais, tratados internacionais, medida provisória, decreto legislativo, resolução, portaria, súmula vinculante, lei ordinária, lei complementar e lei delegada e as normas internas.

5 – Como fonte formal do direito, o que é uma lei?
R= O direito apresenta-se por meio de direito formais de expressão, principalmente pela lei e pelo costume. São os meios de expressão de direito, ou seja: as formas pelas quais as normas jurídicas são conhecidas.
- é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do poder legislativo que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.

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