Doutrina E Jurisprudencia

Imediatas as que tem força de lei, que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante. Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por exemplo: a doutrina e a jurisprudência. 3. O que se entende por: Sanção, Coação e Autorizamento? Sanção: são as medidas estabelecidas pelo direito como consequência ao não cumprimento de uma norma, ou lei, é a punição, podendo ser aplicado ou não. Coação é a ação…

a ação do cientista, se dá na aceitação dos dogmas e no cumprimento de valores, modelos pré- existentes e regras técnicas estabelecidas. Impondo-se, visando orientar a ação dos outros. 11- E enfoque zetético? O enfoque zetético é relacionado às doutrinas e opiniões, pondo- se em dúvida, desintegrando-as. É descritiva, especulativa, coloca o fato em nível qualitativo, visando saber o que é uma coisa. 12- Quais as diferenças entre enfoque dogmático e zetético? O enfoque dogmático tem…

resposta fundamentada na doutrina e jurisprudência das seguintes questões: 1 – Considerando o seguinte trecho do problema: “No mesmo dia foi publicada com vigência retroativa a 02.04.2014 o cDecreto do Poder Executivo da União que estabelece pena com agravamento de metade para o agente que envolve menor na realização de crime.” Responda: A pena eventualmente imposta à “B” poderia ser agravada em razão desta inovação normativa? Fundamente com doutrina e jurisprudência. 2 –…

5. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato gerador da obrigação tributária são fontes do direito? O CTN, em seu art. 100, III, prescreve, como espécie de “normas complementares”, as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. Este dispositivo credencia o costume como fonte do direito tributário? Considerando o Recurso Extraordinário nº 177.137-2 (ANEXO II), em que o STF reconheceu a constitucionalidade do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

NORMAS JURÍDICAS NOVAS FONTES FORMAIS (Cont.) OUTRA CLASSIFICAÇÃO:  FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI  FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DIRETO POSITIVO DE PRODUÇÃO DO FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) LEI = NORMA JURÍDICA ORIGEM ETIMOLÓGICA: TRÊS CORRENTES: LEGERE = LER…

..................................................... 05 2.1 NORMAS.......................................................................................................... 05 2.2 DOUTRINA....................................................................................................... 06 2.3 JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................... 06 2.4 NEGÓCIOS............................................................................

lugar donde promana a água. Alguns autores só reconhecem como fontes do direito, no sentido técnico do termo, a lei, o costume e a prática judiciária ao passo que outros, além da lei, incluem entre as fontes do direito o costume, a jurisprudência, a doutrina. FONTES MATERIAIS E FONTES FORMAIS Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. No sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais, pois fonte, como…

processuais e sobretudo materiais, notadamente no tocante à guarda de crianças e adolescentes. INTRODUÇÃO Acaba de ser publicada a Lei 12.318/2010, que regula a "alienação parental", cujas disposições já eram anunciadas pela doutrina e jurisprudência. Nesse breve trabalho pretendeu-se discorrer a respeito das disposições específicas desta legislação, com comentários sobre seus institutos principais. Através de um método dedutivo analisou-se a norma em abstrato com…

Objetivo e subjetivo Natural e objetivo 7)____________ é a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República, a) b) c) d) Costume Doutrina Jurisprudência Medida Provisória 8) A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de? a) b) c) d) Lei Jurisprudência Costume Doutrina 1 Caderno Eletrônico de Exercícios Introdução ao Direito 9)_____________são critérios maiores, às vezes até não escritos, existentes em cada…

grandes extensões, deixando os indivíduos sem a necessária certeza que deve nortear as relações jurídicas. 1.4 - A jurisprudência O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes ereiteradas dos tribunais, ou seja, os…