Doutrina E Jurisprudencia

Jurisprudência Exercendo sua função de julgar, os Tribunais desenvolvem a análise do Direito, registrando, na prática, as diferentes hipóteses de incidência das normas jurídicas. Essa atividade oferece importante contribuição, pois através dela, o Poder Judiciário favorece a ordem jurídica, tornando-a mais definida, mais clara e mais acessível. Não basta somente o estudo das leis, faz-se indispensável a consulta ao “hall” de decisões judiciais para que realmente possa se…

Direito. As fontes formais que correspondem aos processos de exteriorização do Direito dividem-se, tendo em vista sua produção em: a) Fonte formal estatal: lei e jurisprudência, sentença e decisões administrativas. A lei, como ato do órgão ou poder estatal incumbido da produção normativa, TRATADO INTERNACIONAL e a jurisprudência, como entendimento resultante de decisões do Poder Judiciário são as fontes formais por excelência b) Fonte formal não estatal: costumes, princípios…

respalda a argumentação. Exemplo de início de fundamentação: “Estabelece o ordenamento jurídico pátrio: “transcrever a norma (artigos da Constituição, de leis, etc.)” No caso de a questão trazida não ser tratada em lei, recorrer à doutrina e à jurisprudência principalmente, pois, nessa última hipótese o assunto já foi tratado por algum tribunal, cujos argumentos podem ser utilizados na fundamentação do parecer. Uma vez feita a transcrição da norma, ou a evocação do princípio…

constitucionais na legislação civil, ao determinar que na aplicação da lei o juiz atendera aos fins sociais e as exigências do bem comum. A aplicação das normas constitucionais na relação interpretadas tem sido realizada atualmente, pela doutrina e pela jurisprudência no que se refere a inúmeros institutos do direito civil, da propriedade do direito de família ,das sucessões a responsabilidade civil. No direito de família a perspectiva de personalização das relações familiar,…

Fontes Auxiliares a) Doutrina - é o conjunto de soluções jurídicas contidas nas obras dos jurisconsultos sobre determinadas matérias jurídicas. b) Jurisprudência - é o conjunto de pronunciamentos por parte do mesmo Poder Judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico. c) Analogia - é a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos (no caso de aplicação…

direito comercial. c) Direito do Trabalho – É o ramo do direito privado que regulamenta a atividade laboral, e que disciplina a relação do empregado com o empregador. Como existem importantes limites a liberdade contratual trabalhista, parte da doutrina considera que se trata de um ramo do direito misto ou social. Unidade 5 – Teoria da Norma Jurídica Norma – Regra e Princípios 1- Conceito: A Norma Jurídica é um comando que normalmente emana do estado e que estabelece as condutas…

plano hierárquico no sistema jurídico brasileiro do tratado internacional após a promulgação pelo Presidente da República? 13. Defina jurisprudência. 14. Como ela é utilizada pelos operadores do Direito? 15. Uma única decisão judicial isolada pode ser considerada jurisprudência? 16. Que são as súmulas? 17. Qual a função da chamada uniformização de jurisprudência? 18. Como as súmulas podem ser alteradas? 19. Quais são as características do costume jurídico? 20. Quais são os…

114p. Serson, José. Curso de rotinas trabalhistas. 15. ed. São Paulo: LTr, 1979. 468p. Almeida, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios : obrigações mercantis, tributárias, trabalhistas: da desconsideração da personalidade jurídica: (doutrina e jurisprudência). 4ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 256p. CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade : uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. 287p. REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil…

pontos ainda controversos. 3. JUSTIFICATIVA Há algum tempo, divide-se a doutrina brasileira a respeito da admissibilidade processual das provas ilícitas. Nesse contexto, o tema abordado no projeto, se reveste de uma relevância ainda maior, tendo em vista que, até hoje, a questão da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro não encontra uma solução uniforme na doutrina e na jurisprudência. Portanto, a discussão é atual e tem sido fonte de grandes debates…

os fatores jurídicos, enquanto que as fontes diretas são representadas pelos órgãos elaboradores do direito positivo, como a sociedade, que cria o direito conseitudinário, o Poder Legislativo, que elabora as leis, e o judiciário, que produz a jurisprudência. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 371. O que se entende por fontes formais do direito? Entendem-se como fontes formais os modos, meios,…