Doutrina E Jurisprudencia

público e correspondem à lei e a jurisprudência; as não-estatais decorrem diretamente da sociedade ou de seus grupos e segmentos, sendo representadas pelo costume, pela doutrina, pelo poder negocial e pelo poder normativo dos grupos sociais. As fontes formais são os meios pelos quais o Direito exterioriza-se. Essas fontes fazem parte do “mundo do dever ser”, conferindo estrutura e definindo o modo de ação. Podemos citar como fontes formais do Direito a Doutrina, O processo legislativo…

DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) Aluna: Patrícia de la Rocha Bica Porto Alegre, 21 de junho de 2010 QUESTÃO: Em relação ao Sistema Tributário Nacional e à jurisprudência do STF, as TAXAS cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, no entanto é inconstitucional a cobrança…

impróprias ou impuras são aquelas que assumem a função de fontes de direito por excepcionalidade, como a doutrina, a jurisprudência e os costumes. No entanto, tal característica não exclui sua finalidade de servir como método de interpretação legal. Dimitri Dimoulis, ao tratar da jurisprudência, aponta a necessidade de distinção entre uma decisão isolada e a jurisprudência assentada. Em relação à doutrina especificamente, entende-se que é o conjunto da produção intelectual de juristas…

principais fontes do Direito são: Leis, Costumes, Jurisprudência (precedente), Doutrinas. Conceituando: [Fontes-Normas] • Lei: é um texto escrito que passa por comando (ordem) normativo. [Texto-Dedutivo] • Costume: modos de proceder de forma tradicional. Fontes do Direito ligado ao costume. [Memória] • Jurisprudência: é ligada aos tribunais. Casos julgados desenvolvem normas de aplicação jurídica. [Texto das Decisões-Casuístico] • Doutrina: é baseada no estudo e interpretação…

ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma resolução internacional. b. uma codificação internacional. c. um costume internacional. d. jurisprudência internacional. e. doutrina internacional. Resposta correta: uma codificação internacional. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas fundamentais sobre…

1) Verificamos, tanto em sede doutrinária como jurisprudência que há, essencialmente, três grupos de critérios de quantificação dos danos morais: a) os critérios matemáticos, que calculam a indenização com base ora na pena criminal correspondente ao ato ilícito, ora nos danos materiais; b) o tabelamento ou tarifação que pode ser legal ou jurisprudencial , através do qual seriam previamente determinados parâmetros mínimos e máximos para cada espécie de dano; c) o livre arbitramento…

principal e mais importante de todas as fontes do Direito do Trabalho é a CLT. A doutrina: Quando estudiosos do Direito publicam seus estudos, pesquisas ou suas interpretações jurídicas acerca de determinada ponto da Lei, isso quer dizer, que foi publicada uma doutrina acerca daquele tema. Doutrina é a interpretação dada pelos operadores do Direito acerca de determinada questão jurídica. Desta forma, não se engane, a doutrina, não se presta somente a interpretar a Lei, mas também a…

1. A narrativa do problema disponibilizado abrange valores constitucionalmente tutelados e Princípios Constitucionais. Quais são? Indique e fundamente em doutrina de Direito Constitucional sua resposta. 2. Há, na descrição fática do Case, uma sugestão de tutela consumerista. Assim sendo responda (fundamentando em doutrina e jurisprudência todas as respostas) as seguintes questões: No caso apontado há relação de consumo entre as pessoas e as empresas ali citadas? Em caso afirmativo, explicite

Diretas ou Imediatas que são as que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante e em Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por exemplo: a doutrina e a jurisprudência. 3. O que se entende por: Sanção, Coação e Autorizamento? SANÇÃO: É a aplicação quando não há cumprimento da norma jurídica, não é um elemento distintivo. COAÇÃO: É a realização da sanção, é instrumento do lesado.…

direito positivo passa a ser considerado como direito em sentido próprio. Por obra do positivismo jurídico ocorre a redução de todo o direito a direito positivo, e o direito natural e excluído da categoria do direito. “O Positivismo Jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo.” (BOBBIO, 1909). Direito Natural é aquele que em toda parte a mesma eficácia, e o Direito Positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é…