Doutrina E Jurisprudencia

físicas)? R - A Teoria do órgão é a teoria adotada por nossa doutrina e jurisprudência. Por essa teoria presume-se que a pessoa jurídica da administração pública manifesta sua vontade através dos órgãos que são parte integrante de sua estrutura. Segundo essa teoria todas as ações do agente sãoimputadas civilmente à pessoa jurídica a quem os agentes estão ligados. Doutrina: Diferente da Descentralização é o fenômeno denominado, pela doutrina, desconcentração. O Estado, como também, outras…

bastante oportuno revisar inteiramente o assunto fontes do Direito penal. A doutrina clássica distingue a fonte de produção ou substancial ou material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa…

generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; Equidade é a adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade; Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados…

I O CONCEITO PRÁTICO DE DIREITO Na jurisprudência, separação entre ciência do direito e ensino do direito prático e jurisprudência prática ocorre de maneira inconsciente. Separação fundamental para uma ciência autônoma do direito. Tem como objetivo de servir ao conhecimento puro, que trata de fatos e não palavras. A nova ciência do direito trará conhecimento sobre a essência do direito e das instituições jurídicas e benefícios para a pratica jurídica. O pensamento do jurista se…

formais do Direito. Alguns doutrinadores reduzem-nas à lei e ao costume; outros acrescentam a jurisprudência e os princípios do Direito; e os mesmos incluem ainda a doutrina e a equidade (o justo). Conceituada, porém, à fonte formal como forma de expressão e do Direito Positivo, só o costume e a lei podem classificar-se, sem controvérsia, sob essa rubrica. Justificam-se, referências à jurisprudência e á doutrina pela função colaboradora que exercem na elaboração do Direito. Poder-se…

| |4 - Sanção |SIM |NÃO |NÃO | |5 - Foro Externo |SIM |NÃO |NÃO | FONTES DO DIREITO: Tradicionalmente são LEI, COSTUMES, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Expressão: Fonte (Fons, Fontis) Significa nascente de água. Sentido: O ponto pelo qual a norma sai da profundidade da vida social e brota na superfície do Direito. Espécies / Classificação: Históricas, Materiais e Formais 1…

razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato; No caso de a questão trazida não ser tratada em lei, recorrer à doutrina e à jurisprudência principalmente, pois, nessa última hipótese o assunto já foi tratado por algum tribunal, cujos argumentos podem ser utilizados na fundamentação do parecer. Uma vez feita a transcrição da norma, ou a evocação do princípio…

eles, um em especial será objeto do presente artigo: a fungibilidade recursal. A relevância do tema se dá pelo fato de o novo CPC não ter repetido o art. 810 do diploma anterior, o qual consagrava o referido princípio. Daí divergirem a doutrina e a jurisprudência acerca de sua aplicabilidade no sistema atual. Dado o caráter sistemático da interpretação normativa, temos que uma análise pontual do tema não poderia dispensar menção a outros dois princípios recursais: princípio da…

Sumário Fontes do Direito O trabalho a seguir tem como objetivo, mostrar algumas fontes do direito brasileiro, como o que se entende por doutrina, jurisprudência, lei1 entre outros, e tratar brevemente sobre fontes estatais e constituição. Fontes Estatais: As fontes estatais do direito são constituídas por normas escritas, vigente no território do Estado, no qual têm validade e no qual são aplicadas pelas autoridades administrativas ou judiciárias. Em seu

fundamentais constitutivas do Direito. Várias são as classificações dessas das Fontes do Direito. As mais importantes divide-se em: *fontes diretas ou imediatas (que são a lei, costume e analogia) e *fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Fontes Diretas ou Imediatas (são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte) * Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer…