HABEAS CORPUS

ESTUDO DIRIGIDO
Professora Doutora: Simone Maria Malucelli Pinto Schellenberg

1. A narrativa do problema disponibilizado abrange valores constitucionalmente tutelados e Princípios Constitucionais. Quais são? Indique e fundamente em doutrina de Direito Constitucional sua resposta.

2. Há, na descrição fática do Case, uma sugestão de tutela consumerista. Assim sendo responda (fundamentando em doutrina e jurisprudência todas as respostas) as seguintes questões:
No caso apontado há relação de consumo entre as pessoas e as empresas ali citadas? Em caso afirmativo, explicite entre quais sujeitos; indique os elementos das relações e as Teorias que pautam o conceito de consumidor atinente ao caso.
Sob o ponto de vista do consumo, diferencie vulnerabilidade e hipossuficiência.
Na relação em tela, cabe falar em abusividade nas pretensões/posições de alguma das partes envolvidas? Explique.
Correlacione os Princípios Constitucionais e do Direito do Consumidor inerentes ao caso.

3. É certo que a narrativa fática contempla relações contratuais. Assim, sob o ponto de vista do Direito Civil responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas todas as respostas):
Quais princípios de Direito Civil e/ou Contratual podem ser utilizados para fundamentar a pretensão esposada por ROMEU LEONARDO EUFRASIO FERRARI?
Quais fundamentos jurídicos podem socorrer a conduta da TECMA ENGENHARIA LTDA?
Como se classifica a obrigação da TECMA ENGENHARIA LTDA?
A TECMA ENGENHARIA LTDA cometeu alguma ilicitude? Explique.

4. Dar consecução ao pretendido por ROMEU LEONARDO EUFRASIO FERRARI requer convocação do Direito Processual Civil. Assim, responda as perguntas abaixo fundamentando, cada uma delas, em doutrina e Jurisprudência:
Que demanda deve ser proposta? Que rito ela seguirá?
Quem possui legitimidade ativa e passiva para compor a demanda? Explique.
Qual pedido imediato deve ser formulado pelo Interessado?
Qual pedido mediato deve ser formulado pelo