Aula 1 Concurso De Crimes 1

Material de apoio – Teoria (Jurisprudência e Doutrina)
Direito Penal II
Fevereiro/2015

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Aula 1

 CONCURSO DE CRIMES
O que é concurso de crimes?
É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais.
CONDUTA(S)
CRIMES
1 ou +
2 ou +
Ex1.: “A” dispara contra “B”. Além de atingir seu alvo, o projétil disparado por A também alcança “C”.
Ex2.: “A” dispara contra “B dentro do mesmo contexto fático e, no dia seguinte, dispara contra “C”.
Quais são os sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes?
No Brasil, 1adotam-se três sistemas:
SISTEMA
DO CÚMULO MATERIAL
DA EXASPERAÇÃO
DA ABSORÇÃO
Aplica-se ao réu o somatório das Aplica-se apenas a infração Aplica-se exclusivamente a pena penas de cada uma das infrações penal mais grave praticada pelo da infração mais grave praticada penais pelas quais foi agente, aumentando de pelo agente, sem qualquer condenado. determinado percentual. aumento. Aplicação:
Aplicação:
Aplicação:
Concurso material (art. 69);
Concurso formal perfeito ou
Crimes
falimentares
(Lei
Concurso formal imperfeito ou próprio (art. 70, caput, 1º p);
11.101/05).
impróprio (art. 70, caput, 2º p);
Crime continuado (art71).
Concurso das penas de multa
(art.72).
No exemplo acima (Ex2.:), caso No exemplo acima (Ex2.:), caso o agente seja condenado à pena o agente seja condenado a pena de 10 anos por cada homicídio, de 10 anos por cada homicídio, cumprirá o total de 20 anos. cumprirá o total de 10 anos, com aumento 1/6 a 1/2.
QUADRO SINÓPTICO
CONCURSO
MATERIAL

2 ou mais condutas produzem 2 ou mais crimes.

Sistema do cúmulo material
Obs.: podem ser homogêneo/heterogêneo

1 conduta produz 2 ou mais crimes.

Perfeito
(#dolo + dolo)
CONCURSO
FORMAL

Homogêneo

Sistema da exasperação da pena
(qualquer das penas aumentada de 1/6 ate ½)

Heterogêneo

Sistema da exasperação da pena
(Pena do crime mais grave, aumentada de 1/6 ate ½)

Homogêneo
Imperfeito
(dolo + dolo)

Sistema do cúmulo material