Doutrina De Norberto Bobbio

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula…

A ERA DOS DIREITOS A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2- A CIÊNCIA DA GENISE FORMADORA DA TEORIA GERAL DE ESTADO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.5 3- O DIREITO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.6 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : Quando se tratar de…

Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos direitos de quarta geração ou dimensão, apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio[16], “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.” Apesar de ser por uma visão um pouco diferente de Noberto Bobbio, Paulo Bonavides[17], também, defende a existência dos direitos de quarta geração, com aspecto introduzido pela globalização política,…

soberania externa compreende vários direitos, entre os quais se salientam: o de ajustar tratados ou convenções, o de legação ou de representação, o de fazer a guerra e a paz, o de igualdade e o de respeito mútuo. [10] Conforme saliente o renomado Norberto Bobbio, “Todo Estado existe ao lado de outros estados numa sociedade Estados”[11]. Assim, as relações entre os diferentes Estados se submetem aos contornos estabelecidos pelo direito, quer seja por meio do costume ou, ainda pelos…

7 2 LIBERALISMO E DEMOCRACIA SÃO COMPATÍVEIS? 8 2 ANALISE CRITICA 8 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO O trabalho aqui apresentado tratará de Estado Liberal e Estado Social segundo Bobbio. Em síntese a distinção entre ambos. Para o cidadão comum, a diferença, basicamente, é a seguinte: abrir mão de quase todo o seu salário e ter tudo de bandeja, ou ter o dinheiro em mãos e muito mais liberdade de escolha?

JORNALEGO Nº 5, em 10 de junho de 2002. Livros “O TEMPO DA MEMÓRIA” Transcrevo a seguir trechos do livro O TEMPO DA MEMÓRIA (De Senectute e outros escritos autobiográficos) de autoria de Norberto Bobbio. O autor, que acredito ainda esteja vivo, nasceu em 1909 no Piemonte, na Itália. Um dos grandes pensadores do século XX como jurista e cientista político, notabilizou-se nos campos da filosofia do direito e da filosofia da política. Da excelente leitura lamento que a maioria da

trazidas pela lei 12.403/11 em relao s medida cautelares alternativas priso. O presente estudo procura demonstrar como tais medidas se inserem no sistema processual vigente atravs de seus princpios, caractersticas e de sua interpretao e discusso na doutrina, alm de apresentar como tais medidas esto sendo aplicadas na jurisprudncia desde a vigncia da lei a partir de alguns exemplos de julgados e faz uma anlise dos efeitos que tais medidas trazem para o mundo jurdico em termos de…

custear o medicamento pleiteado. Ademais a União alega que o direito a saúde é programático e que não existem direitos gratuitos. Esta afirmação embora parcialmente verdadeira, não socorre o ente tendo em vista sua interpretação correlata dada pela doutrina majoritária. A era dos direitos programáticos já foi superada pelos constitucionalistas contemporâneos. Com a adoção do Neoconstitucionalismo e as revoluções no campo da hermenêutica jurídica que redundaram na força normativa da…

possibilidades históricas? Nesse caminho, nosso trabalho, fundamentado em doutrinadores como BOBBIO, DOERNELLES, COMTE-SPONVILLE, CUNHA, SILVA, sem prejuízo de outro a comporem a bibliografia, dividir-se-á em três pequenas seções: o Capítulo Primeiro acerca das noções básicas; o Segundo, sobre o histórico nos citados sistemas; e o Terceiro Capítulo em relações a outros possíveis desenvolvimentos dissonantes da melhor doutrina. Diferentes declarações, diferentes textos, diferentes…

A obra de Machado de Assis e o Positivismo jurídico O Positivismo jurídico O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera como Direito apenas aquele existente nas leis criadas pelo ser humano e postas pelo Estado. A sua tese básica afirma que o direito constitui produto da ação da vontade humana (direito posto, direito positivo), e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jus naturalismo. No positivismo jurídico o Estado cria a lei, verdade…