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Introdução ao Direito II

DIREITOS HUMANOS: O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS DO HOMEM EM PERSPECTIVA COM O CONSTITUCIONALISMO

Professor: Petrônio Bismarck

Aluna: Vanessa Laureano Albuquerque

Turma C - P2

Sumário Introdução - página 3
Desenvolvimento
Conclusão
Bibliografia

Introdução

No alvorecer do novo século, o XXI, o tema dos Direitos Humanos configura-se em um mote bastante importante, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. O caso da acusação pela Organização Não Governamental (ONG) Human Right Watch(HRW) relativa à ação do governo brasileiro em coordenações transnacionais, nas quais estaria acompanhando os votos de nações como China, Cuba, Rússia, bem desnuda essa questão.

Em conformidade com a HRW, o Brasil ou, por um lado, tem votado com as arroladas nações, ou, por outro aspecto, tem se abstido em sufrágios de grande relevância o que contribui para que os supramencionados países logrem êxito em impor sanções muito brandas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em que o Brasil tem assento, a nações que violam os Direitos Humanos com “uma clareza solar”, como afirmaria o Min. Moreira Alves.

Nessa vereda, estabelecer-se-á nosso mote, o qual será especificado em uma delimitação do tema através do histórico daqueles direitos, os Direitos do Homem, em relação dialética com o Constitucionalismo, haja vista que é pública e notória a conexão entre um e outro, quer seja pela corrente constitucionalista do Civil Law, quer seja pelo curso anglo-americano, abalizado pelo Common Law.

De tal modo, nosso objetivo de pesquisa será estabelecer breves apontamentos acerca do desenvolvimento histórico dos Direitos do Cidadão tendo em perspectiva o Constitucionalismo, afinal: como podemos conceituar os Direitos Humanos?; como esses direitos tão caros ao homem desenvolveram-se nas práticas jurídicas anglo-americana e romano-germânica; e se haveria outras possibilidades históricas?

Nesse caminho,