Doutrina De Norberto Bobbio

“JUSTIÇA E IGUALDADE” Direito – Campus Santo Amaro SUMÁRIO 1. Justiça e igualdade no contexto filosófico 2. Justiça e Igualdade – CF/88 3. Justiça e Igualdade na visão da Doutrina 4. Justiça e Igualdade no Brasil 5. Discussão de caso atual 6. Conclusão 7. Bibliografia “Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais…

definidos. 24/04/2014 CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO E POLÍTICA -------. Aula expositivo-dialogada BITTAR, Eduardo. Doutrinas e filosofias políticas: contribuições para a história da ciência política, p. 23-39. ------- 08/05/2014 HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS (PLATÃO: DECEPÇÃO POLÍTICA E EDUCAÇÃO POLÍTICA). -------. Aula expositivo-dialogada BITTAR, Eduardo. Doutrinas e filosofias políticas: contribuições para a história da ciência política, p. 43-64. -------…

todo grupo social e são reconhecíveis através da pesquisa racional – das quais derivam, como em toda e qualquer lei moral ou jurídica, direitos e deveres que são, pelo próprio fato de serem derivados de uma lei natural, direitos e deveres naturais. (BOBBIO, 2005, p.12) O direito natural tem agora um fim em si mesmo. É fruto da reta razão, em desfavor de um direito divino. O problema do conhecimento resolve-se na própria consciência do homem, princípio de toda certeza …

e observância por todos, advindas de ato de Força e Poder (Estado), estatuídos por uma norma sancionadora, de eficácia geral e abstrata, denominada Lei. Em Direito, à um conjunto de leis, normas, regras, princípios gerais, jurisprudências, doutrinas, usos e costumes, denomina-se sistema, e todo sistema, deve ser válido, compreensível, inteligível, obedecido por todos e imanente de um ente Forte (Estado). Válido no sentido de emanar de órgão competente; compreensível e…

garantias e liberdades". 3. A Concepção Liberal do Estado Já se falou de forma introdutória do liberalismo enquanto doutrina orientadora das ideias dos Estados Liberais. Por conseguinte, as incursões feitas à esta corrente de pensamento indiciarão por via desta ligação a própria abordagem da concepção liberal do Estado. O liberalismo apresenta-se nas palavras de Norberto Bobbio como um movimento de ideias que passa através de diversos autores como John Locke, Montesquieu, Emanuel…

POSITIVISMO O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese: direito é produto da ação e vontade humana. POSITIVISMO JURÍDICO X FILOSÓFICO: O Positivismo (filosófico) corresponde a uma doutrina filosófica, concebida por Augusto Comte, que tem como ponto de base fundamental a ideia de que a filosofia deve ser concreta e não abstrata (tratar de fatos). Já para o positivismo jurídico, não existe outro direito além

representações primitivas da ordem legal de origem divina, passando pelos sofistas, estóicos, padres da igreja, escolásticos, racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. Com base no magistério de Norberto Bobbio (1999, pp. 22-23), podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o direito natural. O direito positivo corresponderia ao…

e se tornam indicadores do progresso histórico. Dentre outras coisas o Estado Moderno trouxe uma mudança na maneira de encarar a relação política, que tinha o soberano como figura central, passando a considerar o cidadão e seus direitos. Para Bobbio os direitos do homem são provenientes de uma evolução histórica, e os classificou em quatro gerações - Primeira Geração: representados pelos direitos civis, as primeiras liberdades exercidas contra o estado. Segunda Geração: direitos…

Contudo, segundo penso, há duas questões iniciais, que se colocam para o estudante desta disciplina, na identificação das relações entre o Direito e a história: a primeira, consiste em responder: O QUE É O DIREITO? - De certo modo, segundo a doutrina dominante, não é possível estabelecer uma única definição lógica de “Direito”. Pode-se , porém, a título provisório, admitir que o Direito é lei e ordem. A segunda, consiste em responder : SERIA POSSÍVEL ESTUDAR O DIREITO SEM CONHECER AS…

EFICÁCIA DA PROMESSA DE DOAÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO Uma Abordagem Filosófica Lucas Chagas Santiago RESUMO: O presente artigo discute acerca da eficácia da promessa de doação em acordo homologado em juízo. Propõe uma escolha da doutrina a ser aplicada com base em uma análise mais filosófica do caso em estudo. Palavras-chave: acordo homologado; promessa de doação; eficácia; análise filosófica. ABSTRACT: This paper discusses about the effectiveness of the donation promise at agreement