Justiça e igualdade

“JUSTIÇA E IGUALDADE”

Direito – Campus Santo Amaro

SUMÁRIO

1. Justiça e igualdade no contexto filosófico
2. Justiça e Igualdade – CF/88
3. Justiça e Igualdade na visão da Doutrina
4. Justiça e Igualdade no Brasil
5. Discussão de caso atual
6. Conclusão
7. Bibliografia

“Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais lenta. Quem não é livre, também não é igual aos que são livres. No conceito de liberdade, A é livre, portanto desigual de quem não é livre. No conceito de igualdade, A é igual a B pode significar que A e B são escravos, ou servos ou livres. Se A é igual a B e B é livre, A e B são iguais em liberdade. Podem não ser, e provavelmente não são, em outras propriedades (talentos, bens, idades, estado civil, nacionalidade). Quando se tira ao homem a liberdade, tira-se quase tudo mais." ( Ruy Barbosa)

“A cada qual a mesma coisa
A cada qual segundo seus méritos
A cada qual segundo suas obras
A cada qual segundo suas necessidades
A cada qual segundo sua posição
A cada qual segundo o que a lei lhe atribuiu”
(Chaim Perelman – “Ética e Direito”)

1. Justiça e Igualdade no contexto filosófico

Para ser devidamente compreendido o conceito de igualdade é necessário situá-lo em um contexto filosófico, uma vez que se trata de um conceito em constante evolução. A ideia presente na época clássica da história da filosofia grega, dizia que a desigualdade é essencial para o desenvolvimento da Cidade-Estado, confirmando a importância das funções sociais.

Kant dizia que o mundo sensível apresenta diversidade natural, ou seja, uma disparidade que não se reduz ao conceito do objeto apreendido. Acaba por conceituar identidade, quando afirma: "duas gotas de água são idênticas no que diz respeito ao conceito [...] e, contudo, são diferentes (pela sua posição no espaço e no tempo)".
Ainda,