Doutrina De Norberto Bobbio

que o direito é um sistema aberto, em constante adaptação, sendo que o legislador não tem condições de prever tudo o que pode acontecer. Uma ordem jurídica completa e exaustiva seria pura quimera. (Pág.14 Lacunas no Direito) Diniz lembra que a doutrina alemã distinguiu as lacunas em primárias ou originárias e secundárias, posteriores ou derivadas. As primeiras existem desde o surgimento da norma e as segundas são as que aparecem posteriormente, decorrendo de modificações nos valores ou…

guerra filosófica. Muito do mais vigoroso filosofar de Platão foi dedicado à tarefa de reconciliar, ou desarmar, esses dois campeões. Um de seus personagens nos diz que o verdadeiro filósofo deve recusar-se a aceitar seja a doutrina de que toda a realidade é imutável, seja a doutrina de que a realidade está mudando em toda parte. Como uma criança que quer não apenas o bolo mas comê-lo[o verdadeiro filósofo] teria de afirmar que o Ser, a soma de tudo, é os dois ao mesmo tempo - tudo o que…

de alguns direitos fundamentais, considerados constitucionalmente, portanto, em linha de princípio “invioláveis” Do Estado de Direito nascem mecanismos constitucionais para impedir os abusos de poder ou o seu exercício ilegal. Nas palavras de Norberto Bobbio, tais mecanismos são garantias da liberdade dos indivíduos, no sentido de que estes não devem estar presos aos “desmandos” de qualquer um que assuma o poder. O Rule of Law é expressão da Common Law, que inclui o direito judiciário…

Justiça como Norma Para Norberto Bobbio, quando se quer estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos Sólidos, deve-se antes pensar que toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas e que estas valorações são independentes umas das outras. Bobbio diz que: ‘’ De fato, frente a qualquer norma jurídica podemos colocar uma tríplice ordem de Problemas: 1) se é justa ou injusta;2) se é válida ou inválida;3) se é eficaz ou Ineficaz. Trata-se dos três problemas…

entre a economia e política (Karl Marx, F. Engels, Max Weber); - o poder como constituidor do "indivíduo" (Michel Foucault); - as questões sobre a liberdade (Benjamin Constant, John Stuart Mill, Isaiah Berlin, Hannah Arendt, Raymond Aron, Norberto Bobbio, Phillip Pettit); - as questões sobre justiça e Direito (Immanuel Kant, F. W. Hegel, John Rawls, Jürgen Habermas) e - as questões sobre participação e deliberação (Carole Pateman, Habermas, Joshua Cohen). A justificação da…

vivenciadas pelas sociedades ao longo dos séculos, chegando à constituição dos Estados liberais, cuja marca principal se dá pela ideia de representação política. Para nortear tais reflexões, utilizarei como categorias de análise as apresentadas por Norberto Bobbio em Teoria Geral da Política – A Filosofia Política e as lições dos clássicos e conceitos chaves da ciência política, distinguindo ou aproximando que for identificado nos dois clássicos. Modernidade e os novos paradigmas…

os direitos e garantias fundamentais são aquelas prerrogativas (direitos) e instituições que o direito positivo concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. Evolução dos direitos e garantias fundamentais A doutrina tradicional procura classificar, quanto a evolução, os direitos em gerações. Contudo, cada vez mais ganha força a classificação em dimensões e não em gerações. De qualquer forma, a maioria dos doutrinadores trabalha com a expressão…

consociatio publica (o Estado no sentido moderno da palavra), abrangido em seu seio várias formas de consociationes menores. Na época moderna, o termo perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por outras expressões como ciência do Estado, doutrina do Estado, ciência política, filosofia política, passando a ser comumente usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a pólis, ou seja, o Estado. Política e…

Revista Eletrônica Direito e Política, v. 8, p. 1556-1576, 2013. 1 A transição paradigmática do Estado e o panorama para um novo direito Na Europa, com o constitucionalismo e o liberalismo, o Estado se torna o principal objeto de análise da doutrina publicista, a qual descreve, essencialmente, o modelo liberal de Estado de Direito. Em referido contexto a liberdade está no centro da discussão, convergindo os esforços para sua conceituação e aplicação. Trata-se da liberdade…

Seminário Norberto Bobbie Nasceu em Turim, 18 de outubro de 1909. Filho de um médico cirurgião, era católico liberal, veio de uma família abastarda com criadas e motoristas. Se formou em Direito, foi professor universitário, jornalista, senador vitalício italiano. Ele se define militante da razão. Sua bibliografia recente conta com 2025 obras. Nos anos 90 foi aberto alguns arquivos da era fascista (era um movimento que procurava unificar uma