Doutrina De Norberto Bobbio

principalmente o da liberdade. Posteriormente, o pensamento de John Locke, nos séculos XVII e XVIII, quando surgiram as primeiras cartas dos direitos fundamentais, tendo sido a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, considerada, pela doutrina, como a consagração dos direitos fundamentais a todo o povo. E, a mais importante: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Advogada no Paraná. Mestranda em Direito Processual Civil na Universidade Paranaense,…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para…

Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica Para Bobbio8 as duas fontes principais para o estudo do Estado são: a história das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. O Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários…

a reta razão como guia das ações humanas. Indica um novo caminho a ser percorrido pela Ciência Jurídica, que deixa de estar ligada a concepções mítico-religiosas, para buscar seu fundamento último na razão (nem a natureza, nem Deus). Segundo Norberto Bobbio, Direito Natural é aquele de que obtemos conhecimento através da razão, de vez que esta deriva da natureza das coisas. O princípio não é mais Deus, nem a natureza, mas sim a razão. A Escola Clássica do Direito Natural teve diversos…

com uma ampla variedade”[1]. Dessa forma, percebe-se nas palavras utilizadas pelo autor a ausência de um conteúdo substancial ao termo. Nesse sentido, a definição proposta por Noberto Bobbio, nos remete a uma delimitação do conceito apresentando ampliações significativas para uma dissertação sobre o tema. Segundo Bobbio, o “despotismo indica uma forma de Governo diferente das outras com que no discurso polemicamente genérico se confunde. Despotismo, ditadura, autocracia têm de comum…

Política. Ao termo Política sempre estão ligadas as ideias de organização e administração. Há diversidade de definições para o termo segundo o ponto de vista de diferentes autores e de distintas acepções (RIBEIRO JÚNIOR, 2001, p.313-317). a) Norberto Bobbio define, em sentido amplo, a Ciência Política como sendo qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzindo sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado positivismo jurídico e o positivismo filosófico, sob pena de se cair em erros grosseiros. Com efeito, segundo os ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva daquela de ‘positivismo’ em sentido filosófico, embora no século passado [século XIX] tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos…

capítulo importante fazer uma menção acerca da nomenclatura adotada para as fases dos direitos fundamentais. Isso porque, por muito tempo adotamos o termo geração de direitos fundamentais, o que era muito bem aceito na Doutrina, sendo utilizado por renomados Autores como Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Com o passar do tempo o pensamento doutrinário amadureceu, fazendo com que o termo gerações perdesse amparo, eis que o conceito de geração remete a idéia de que o surgimento de uma…

jurídica, particular ou não: o poluidor deverá ser sempre responsabilizado.(VITTA, 2000, p. 26) Bom, em relação a natureza jurídica, encontramos que, “(...) acerca da natureza jurídica da Ação Popular Ambiental, é interessante constatar como a doutrina tem retratado esta situação, de vez que o senso comum pode conduzir os menos afeitos ao instituto a dispensarem o mesmo tratamento processual, aos bens jurídicos tutelados pela LACP e ao bem ambiental quando tutelado pela Ação…

de cada um. A nossa vida desenvolve-se em um universo de normas. Como recorda o saudoso Norberto Bobbio (2003:24), a maior parte dessas regras se tornaram tão habituais que nós nem mais notamos sua presença: ‘ Toda nossa vida é repleta de placas indicativas, sendo que umas mandam e outras proíbem ter certo comportamento. Muitas destas placas indicativas são constituídas por regras de direito.’ (BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2003) “Abra a porta…