Doutrina De Norberto Bobbio

sobre a Limitação à Discricionariedade pelo Princípio da Moralidade. 3 – Problemas Os temas Poder Discricionário e Princípio da Moralidade foram sempre envolvidos por importantes discussões, seja na doutrina, como na jurisprudência, especialmente por conta das diversas circunstâncias advindas da realidade administrativa, do poder discricionário e sua margem de liberdade, do princípio da moralidade e sua abrangência e da interrelação…

trabalho tentaremos demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério que identifica a norma como jurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico como um todo. Com base no pensamento de Norberto Bobbio(1), segundo o qual a análise do conceito de Direito deve partir da norma e atingir o ordenamento jurídico, demonstraremos que o próprio critério identificador da norma jurídica só será encontrado em um estudo sistemático. Tal…

Pesquisa realizada a partir do verbete ALIENAÇÃO do Dicionário de Política de Norberto Bobbio. A Alienação pode ser definida como o processo pelo qual alguém ou alguma coisa é obrigado a se tornar outra coisa diferente daquilo que existe propriamente no seu ser. Pode ser definida também como a perda da própria identidade individual ou coletiva, relacionada com uma situação negativa de dependência e de falta de autonomia. A alienação, portanto, faz referência uma dimensão subjetiva e…

dos direitos, que segundo Norberto Bobbio envolveriam os direitos reacionados engenharia gentica, pois a gentica acaba colocando em risco a existncia humana. O doutrinador Paulo Bonavindes embora apresente um entender dessemelhante do citado Bobbio, tambm assegura a existncia de direitos de quarta dimenso, quais segundo ele abrangem um aspecto voltado globalizao poltica, com foco na democracia, informao e pluralismo. Nota-se que fazendo a juno dos entendimento de Bobbio e Bonavindes,…

protege o indivíduo perante a sociedade e o Estado. Estes serão mais dissecados durante este trabalho. DEFINIÇÃO A concretização deste conceito é muito complexa porque envolve definições amplas e gerais que devem se concentrar em uma única ideia. Norberto Bobbio já dizia: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Bobbio, Norberto Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto,…

encontra-se na fonte de que ele promana. Norberto Bobbio ensina que “os ordenamentos jurídicos que atingiram certa complexidade e certa maturidade, como os modernos , estabelecem eles mesmos quais são as fontes do direito, o que significa que estabelecem os critérios de validade das próprias normas”. Os citados sistemas jurídicos não contêm apenas normas que regulam o comportamento dos membros da sociedade, mas também normas que regulam a produção jurídica. A doutrina jurídica distingue…

Existia em Kelsen uma vontade de transformar o direito em uma ciência pura e exata, tentando explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. Para ele a ciência jurídica tinha como objetivo de identificar e descrever as normas que integram o ordenamento jurídico, essa ciência deveria ser afastada da política, pois não ajudariam na explicação. No livro “ Teoria Pura do Direito”…

O JUSNATURALISMO E O DIREITO NATURAL Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães 1. JUSNATURALISMO O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe – e pode ser conhecida – um Direito Natural (ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetivas diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (Direito Positivo). Assim, o Direito Natural

e negativo Proselitismo 12: zelo ou diligência em fazer prosélitos: o proselitismo religioso. Prosélito13. Do grego proselytos, pelo latim eclesiástico proselytus). 1. Pessoa que se converteu a uma religião. – 2. Pessoa que abraçou uma seita, uma doutrina, um partido; adepto, partidário. – 3. Pessoa que abjurava suas crenças para adotar a religião judaica. Proselitismo, então, deve ser entendido como o convencimento de uma pessoa a trocar de religião, ou caso não possua uma, a aderir a…