Norma Hipotética fundamental

Existia em Kelsen uma vontade de transformar o direito em uma ciência pura e exata, tentando explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. Para ele a ciência jurídica tinha como objetivo de identificar e descrever as normas que integram o ordenamento jurídico, essa ciência deveria ser afastada da política, pois não ajudariam na explicação. No livro “ Teoria Pura do Direito” Kelsen cita o princípio da causalidade onde cientistas formulam leis gerais para a transmissão do conhecimento assegurando a hipótese de previsibilidade de ocorrência dos eventos concluindo a estrutura do dever ser, junto com o princípio da imputabilidade. Estabelecendo a estrutura do dever na norma jurídica, colocando a importância da hierarquização das normas, onde existiria a Norma superior-fundante X Norma inferior-fundada, a primeira sempre direciona esta última. A norma superior-fundante é quem regula e institui a criação e os métodos utilizados na norma inferior-fundada. Surgindo assim a Norma hipotética Fundamental.
Hans Kelsen, em suas obras, afirma que as normas jurídicas encontram-se ordenadas, sendo que elas estão umas em função das outras. Kelsen vê o ordenamento jurídico como um sistema, no qual há um escalonamento gradativo das normas e no topo desse sistema, que é representado pela figura de uma pirâmide, encontra-se a chamada Norma Hipotética Fundamental (também chamada de Norma Ancestral, ou apenas Norma Fundamental). Essa Norma Fundamental determina a forma de produção das normas inferiores, autorizando a produção e, até mesmo, determinando o conteúdo. Portanto, deve haver um fecho que garanta a unidade e a finitude do ordenamento, e esse fecho é apontado por Kelsen como a Norma Hipotética Fundamental. Citando Norberto Bobbio, outro autor adepto a essa teoria, “Há normas superiores e normas inferiores. As inferiores dependem das superiores. Subindo das normas