Concordãncia

Fontes do Direito
1.Conceitos
A palavra fonte deriva do latim fons, fontions, que significa nascente, designado tudo o que origina, produz algo. A expressão fontes do direito trata-se de uma metáfora, para designar a própria gênese do direito, pois em um sentido próprio fonte é a nascente de que brota uma corrente de água. Assim, a expressão “fontes do direito” denomina as próprias origens, causas do direito positivo. Trata-se de fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionam o aparecimento de norma jurídica ”.
Segundo a definição de José Cretella Junior as “fontes do direito são os diversos modos de formaçãodo direito, significando toda a espécie de documento ou monumento que serve para revelar o direito”. Nesse sentido, fonte do direito é todo o modo de formação do direito, todo o documento, monumento, pessoa, órgão ou fato donde provém a norma jurídica.
Em termos técnico-jurídicos “são fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas”.
1.1 Teoria das Fontes do Direito

O estudo da Dogmática do Direito está intimamente ligados as fontes do direito, na medida em que a validade das normas jurídicas encontra-se aliada ao problema das fontes do direito. Assim, uma norma jurídica é tida como válida quando surge de fatos e atos competentes ou capazes de produzir normas jurídicas, segundo o sistema jurídico. A validade e a existência da norma jurídica dependem do reconhecimento da fonte pelo sistema jurídico. O fundamento da norma jurídica encontra-se na fonte de que ele promana.
Norberto Bobbio ensina que “os ordenamentos jurídicos que atingiram certa complexidade e certa maturidade, como os modernos , estabelecem eles mesmos quais são as fontes do direito, o que significa que estabelecem os critérios de validade das próprias normas”. Os citados sistemas jurídicos não contêm apenas normas que regulam o comportamento dos